(SEPPIR, 05/12/2014) Desenvolvido por servidores da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, o Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi premiado no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal.
Promovido desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Concurso vem reconhecer e disseminar soluções inovadoras em organizações do Governo Federal e estimular a geração de iniciativas criativas e inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribuindo para aumentar a eficiência e a eficácia das operações do Estado brasileiro, melhorando os serviços e o atendimento prestados aos cidadãos. O resultado foi divulgado no último dia 03 de dezembro e pode ser conferido na página da instituição.
A classificação final dos vencedores e os prêmios serão anunciados na solenidade de premiação, prevista para março de 2015, quando as equipes terão a oportunidade de apresentar suas práticas inovadoras ao público. Os responsáveis pelas iniciativas mais bem colocadas na classificação serão contemplados com visitas técnicas à França, Noruega e Canadá, países que apoiam a iniciativa da Enap.
O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola contempla, de um lado, uma reivindicação dos movimentos sociais por maior transparência na gestão do PBQ; de outro lado, uma necessidade gerencial de produzir informações articuladas sobre os territórios e comunidades, promovendo maior eficácia nas ações implementadas.
De acordo com o gestor da Secretaria Executiva da SEPPIR, Artur Sinimbu, o Projeto vem preencher uma lacuna e oferecer uma visão panorâmica das entregas do governo e do perfil das comunidades. “Antes do sistema, os dados relacionados à pauta quilombola existiam, mas de forma pulverizada. Hoje o sistema permite um alto nível de integração desses dados, que passam a dialogar entre si de maneira a produzir resultados efetivos, como o mapeamento de carências e de oportunidades de aplicação das políticas públicas”, explica o servidor.
O referido projeto vem resultando não só em uma padronização de formatos e integração de bancos de dados, mas também no desenvolvimento de uma plataforma eletrônica denominada “Sistema de Monitoramento do PBQ”. O Sistema disponibiliza, de forma didática, amigável e interativa, informação de políticas estratégicas para a promoção da pauta quilombola.
Monitoramento
A principal ferramenta que compõe o Sistema é a página http://monitoramento.seppir.gov.br, por meio da qual podem ser acessados painéis e mapas sobre a realidade da população quilombola. É possível ainda visualizar o mapa dos territórios quilombolas, a partir de um aplicativo que apresenta os polígonos de área e os associa a seis variáveis selecionadas do CadÚnico, mantido pelo MDS. No que tange aos painéis, o Sistema de Monitoramento apresenta quatro eixos do PBQ, com a evolução dos dados disponíveis de entregas de serviços públicos e acesso às políticas públicas em cada eixo, com informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo no âmbito do PBQ.
A SEPPIR irá agrupar e atualizar periodicamente os dados disponibilizados por órgãos que têm interface com o PBQ, como os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Minas e Energia, das Cidades, Trabalho e Emprego; e órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Fundação Cultural Palmares.
Os painéis do Sistema de Monitoramento do PBQ permitem a apresentação das informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo, bem como a visualização dos limites de todos os territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação, a partir da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), possibilitando a correta percepção pela comunidade de sua posição em relação a áreas urbanas, estradas e equipamentos públicos.
O Sistema continuará sendo aperfeiçoado e os próximos passos envolvem a produção de painéis de informações por município e a correlação e contraste dos resultados obtidos com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, permitindo que sejam criadas novas estratégias de atuação a partir da realidade visualizada.
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