(Correio Braziliense, 19/01/2015) Titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos quer pesquisas para fundamentar as políticas da pasta. Ela também pretende criar núcleos para vítimas de preconceito nas delegacias
Levantar dados concisos sobre racismo, Violência Contra a Mulher e outras violações dos direitos humanos e unir todos esses temas em uma só pasta. Essa é a principal meta da secretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira Guebel. Os números vão servir de base às ações do órgão recém-criado. Ela também pretende instalar nas delegacias de polícia núcleos de atendimento às vítimas de racismo e fazer valer leis que introduziam história da África nas escolas públicas e particulares da capital da República.
Para Guebel, o governo do DF carece de números e pesquisas mais bem elaboradas para fundamentar as políticas públicas da pasta. No ano passado, o disque-racismo, atendeu 8 mil ligações pelo número 156. A maioria de pessoas que sofreram algum tipo de discriminação. “A questão das estatísticas é fundamental para legitimar as ações do estado. Não podemos falar de racismo sem confirmar isso com números. É um jeito de fortalecer o esclarecimento à população sobre a necessidade de políticas. É o princípio de tratar desigualmente os desiguais”, ressalta a secretária.
Marise Nogueira é médica graduada pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio) e diplomata desde 2003. Ela ingressou no Instituto Rio Branco quando o órgão deu início ao Programa de Ação Afirmativa. Como funcionária do Itamaraty, trabalhou como Cônsul do Brasil em Lima, chefiou o Setor de Direitos Humanos e Temas Sociais na Embaixada do Brasil em Buenos Aires e foi assessora Internacional da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Qual será a primeira ação da secretaria?
Há algumas ações previstas para os primeiros 120 dias de governo. O nosso foco principal é em março. Será um mês dos direitos humanos no DF, quando vamos comemorar o Dia Internacional da MULHER, o Dia de Combate ao Racismo e, nesse contexto, também trataremos de outros grupos sociais.
Qual a meta para 2015?
Cada área da Secretaria está elaborando a sua agenda. Nossas metas e nosso trabalho acontecerão em conjunto com outras pastas do governo, outros órgãos públicos, com todo o sistema do Judiciário e o Ministério Público e empresas da sociedade civil. Uma das metas é a ativação dos espaços de participação popular, como os diversos conselhos do DF. Este será um ano de conferências nacionais de direitos humanos que serão precedidas por conferências distritais.
Como serão feitas as divisões da nova secretaria?
A secretaria vai tratar de temas com secretarias adjuntas para a mulher, para a igualdade racial e para os direitos humanos. O próprio desenho da secretaria é a mudança que mostramos para a sociedade. Tratamos de temas que são da agenda de direitos humanos conjuntamente. Com isso, facilitamos o tratamento transversal desses temas e suas interfaces.
Como será tratado o tema LGBT, já que não vingou a prometida subsecretaria do segmento?
Os temas que cuidam da agenda LGBT serão tratados na nossa secretaria. Houve um decreto que falava da criação de uma subsecretaria. Isso foi alterado, como toda a nossa estrutura. Os temas de direitos humanos serão tratados como coordenações. Pessoas idosas, com deficiência, em situação de vulnerabilidade e LGBT terão seus assuntos cuidados com o mesmo interesse e valor político que temos de negros e mulheres em nossa secretaria. E não são só negros, mas também ciganos, indígenas e outras minorias éticas.
Como será o combate à discriminação no DF?
Vamos trabalhar com uma linha de promoção e outra de defesa de direitos, e com o enfrentamento à violência, um problema social que trataremos em todos os segmentos.
Quais serão as políticas voltadas ao combate ao preconceito racial?
Uma ação importante é a ativação de núcleos de atendimento diferenciado nas delegacias às vítimas de racismo e à discriminação racial.
Como a secretaria pretende complementar as políticas de combate à desigualdade racial?
A Secretaria de Segurança Pública e Paz Social será uma das nossas parceiras. Trabalharemos junto aos efetivos policiais, instaurando uma cultura de respeito aos direitos humanos e desconstrução de preconceitos. Outro ponto importante é a questão da educação para os direitos humanos. Especificamente no caso racial, temos leis que nos ajudam a definir que a temática da história da África seja introduzida no ambiente escolar, para um exercício de conscientização, desde os primeiros anos de vida, de que todos somos humanos e temos direitos.
E quanto ao combate ao racismo institucional?
É um dos nossos focos de ação. Quando falamos de promoção e defesa, isso passa por todas as áreas. O racismo institucional será tratado também. Um dos objetivos do nosso trabalho agora neste primeiro ano é melhorar as estatísticas no sentido de ter dados que nos mostrem as diferenças de gênero e de composição étnico-racial no estado e, sempre que possível, nas instituições de uma maneira geral.
