Rio proíbe contratar homens condenados pela ‘Maria da Penha’

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Segundo a nova regra, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões

(Terra, 08/03/2019 – acesse no site de origem)

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha – que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 7.

Segundo o texto, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões.

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos”, afirmou a parlamentar. “É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime.”

Roberta Jansen

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