(Agência Brasil – 31/12/2015) Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.
O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.
Leia na íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência (Agência Brasil – 31/12/2015)
