A violência contra a mulher configura uma violação aos Direitos Humanos e reflete as relações assimétricas de poder presentes no âmbito social entre os gêneros masculino e feminino. A manutenção dessa desigualdade é proveniente do patriarcado e do machismo, que culminam na discriminação de gênero. É o que comprova o pesquisador Wallace C. Campos Albuquerque em sua dissertação de mestrado intitulada “Violência Doméstica Contra Mulheres: uma análise dos discursos reproduzidos em processos da Lei Maria da Penha”, apresentada, em 2022, ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, no Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Sob a orientação da professora Soraya Maria Bernardino Barreto Januário e coorientação do professor Elton Bruno Soares de Siqueira, a pesquisa é resultante da análise discursiva de dois autos de processos judiciais referentes à Lei Maria da Penha. “A relevância em pesquisar sobre a violência doméstica contra mulheres é tamanha, porquanto só a partir de uma maior igualdade de gênero teremos uma sociedade mais justa em todos os sentidos, ou seja, a evolução da humanidade perpassa inevitavelmente por essa equalização”, aponta o autor da dissertação.
Com o objetivo de compreender a maneira em que a discriminação de gênero se configura no âmbito social, a motivação dos agressores e o comportamento adotado pelas vítimas perante as práticas violentas, Wallace Campos analisou os sentidos discursivos dos sujeitos em sua pesquisa qualitativa e documental. O tipo de documento analisado trata-se de depoimentos contidos em processos jurídicos. Quanto ao aspecto teórico-metodológico, utilizou-se a Análise Crítica do Discurso (ACD), na concepção do linguista Norman Fairclough. A teoria faircloughiana consiste em analisar o discurso em uma perspectiva tridimensional que compreende o texto, a prática discursiva e a prática social. “Esta última dimensão tem a ver com os conceitos de ideologia, poder e hegemonia, imprescindíveis para entender as relações de poder existentes dentro de um contexto doméstico”, evidencia o pesquisador.
A partir da análise dos discursos dos atores sociais – vítima (mulher), informante, agressor (homem) e testemunha –, o pesquisador verificou que o ciúme foi o principal fator que desencadeou os crimes de lesão corporal ocorridos em âmbito doméstico. Outras formas de transgressão da lei se configuram nos crimes de ameaça e injúria. Fora isso, o consumo exacerbado de bebidas alcoólicas, a objetificação da mulher e a possessividade foram apontados como motivações mais recorrentes. Além disso, a imposição de limites quanto ao modo de se vestir e à liberdade de locomoção das suas companheiras figura como uma forma de controle por parte dos homens, característico de atitudes opressoras, autoritárias e machistas pautadas no patriarcalismo. Logo, constatam-se processos de subjugação do gênero feminino.
Ainda conforme o autor, os casos que receberam os nomes fictícios de Maria e Rita, para preservar a identidade das vítimas, denotam a prática de atitudes violentas desde as mais sutis, tais como a simbólica, a psicológica, a moral e a patrimonial, até as mais graves, a exemplo da violência física. Os motivos para a permanência das mulheres no ciclo de violência são a dependência financeira e emocional; ausência de perspectiva socioeconômica; dificuldade no acesso a uma assistência jurídica; além de sentimentos como o medo, a vergonha e a insegurança. Dessa forma, “os discursos analisados refletem as relações desiguais de poder entre homem e mulher por meio de práticas cotidianas e mostram que os agressores tentam manter a mulher sob o seu controle, em constante cativeiro”, explica Wallace Campos.
