Maus-tratos, lesão corporal dolosa em ambiente doméstico e até morte violenta subiram na faixa de zero a 17 anos
O Brasil precisou de uma lei para punir o castigo físico a crianças e, mais de uma década depois, ainda convive com a chaga que atravessa séculos e gerações. Causou indignação nesta semana a agressão de um pai contra a filha, de 3 aninhos, em via pública no Paraná. Tudo registrado por uma câmera de segurança. A menininha vinha com o (ir)responsável e o irmão. Chorava. Em reprimenda, recebeu no rosto o chute que a levou ao chão. Um morador, testemunha da brutalidade, correu para repreender o criminoso; foi repelido. A mãe da pequena procurou a polícia, ao assistir à cena numa rede social. O genitor está preso agora, sob suspeita de também ter atacado o enteado, de 5 anos. No Rio Grande do Sul, um missionário americano, há nove anos no país, espancou até a morte o filho, também de 3 anos, como castigo por não ter recebido um bom-dia.
O par de crimes produziu comoção, como se casos isolados fossem. Não são. O Brasil é um território hostil aos menores. Uma evidência está na quantidade de leis destinadas a assegurar direitos e proteção aos miúdos. Neste julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. No início da semana, no Senado, uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos constatou que o desafio que se apresenta às autoridades, mais que elaborar, é fazer valer a legislação.
Avolumam-se os casos de violência, a despeito de o arcabouço legal ter evoluído, tanto em prol de crianças quanto de mulheres, caso das leis Maria da Penha, da importunação sexual e do feminicídio. Além do ECA, hoje também em recém-sancionada versão para coibir violações por meio digital, a Lei Menino Bernardo, de 2014, qualificou e agravou penas para castigos físicos, tratamento cruel e degradante na educação de meninos e meninas. Bernardo Boldrini, órfão de mãe, negligenciado pelo pai, chegou a pedir a um juiz para mudar de família. Acabou assassinado pela madrasta, numa trama nefasta que envolveu o próprio irmão, uma amiga e o pai do menino. O crime apressou a aprovação do texto, originalmente batizado de Lei da Palmada.
Até hoje, não é incomum ouvir em conversa de bar, almoços de família e na babel das redes sociais muxoxos dos que naturalizam tapas, surras, bofetões de caráter pedagógico. Muita gente por estas bandas cresceu — e sobreviveu — apanhando. Assim sedimenta-se a cultura de, como diz o ditado, “o que não mata fortalece”. E as ocorrências, em vez de arrefecerem, recrudescem.
A edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com estatísticas consolidadas de 2024, apurou aumento nos registros de maus-tratos, lesão corporal dolosa em ambiente doméstico e até de morte violenta na faixa etária de zero a 17 anos. Naquele ano, foram 2.356 assassinados, crescimento de 3,7% sobre 2023. Pouco mais de 10% das vítimas (253) tinha até 11 anos. Entre crianças de zero a 4 anos, os pesquisadores contaram 8.055 casos de maus-tratos, alta de 6,8%, e 2.204 de agressões físicas (+7,9%). No universo de menores de idade, houve, respectivamente, 33.269 e 20.575 ocorrências. É como, pelo Censo 2022, molestar toda a população de Novo Progresso (PA) e espancar Caravelas (BA) inteirinha.
