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Legislação recebe o nome de Barbara Penna, que sobreviveu a tentativa de feminicídio
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Projeto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) um projeto que classifica como crime de tortura submeter a mulher reiteradamente a “intenso sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica e familiar”. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Lula (PT).
A legislação será chamada de Lei Barbara Penna. Ela sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013, quando seu ex-marido a agrediu e ateou fogo em seu corpo. Seus dois filhos e um vizinho que tentou salvar as crianças morreram asfixiados no incêndio. O agressor foi condenado em 2019 a 28 anos de prisão.
O crime de tortura tem pena de reclusão de dois a oito anos e é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
O projeto aprovado pelo Congresso também busca ampliar a proteção da mulher contra agressor já preso. O texto considera falta grave que o condenado e preso por violência doméstica se aproxime da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto. Ou ainda por qualquer benefício que autorize a saída do estabelecimento penal.
Caso ele ameace ou pratique violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele deverá ser transferido a uma prisão em outra unidade federativa.
O projeto é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2025. A aprovação na Câmara foi célere, sem discussão, e a votação foi simbólica.
