(ECOA/Uol | 17/11/2020 | Por Bianca Pedrina, Colaboração para Ecoa, do Nós, Mulheres da Periferia)
A Lei Maria da Penha é considerada uma das principais políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres e contra a violência de gênero. Em vigor desde 2006, o acesso aos serviços de proteção para sua aplicabilidade quando se trata de contextos sociais distintos ainda é um desafio.
A lei assegura o distanciamento do companheiro quando envolve risco para as mulheres, e a criminalização da violência doméstica e familiar contra esse gênero. Ela enumera as formas de violência, não apenas a física, mas também psicológica e patrimonial (que põe em risco todo e qualquer patrimônio construído pela mulher em sua vida).
