Chamado de vicaricídio, o crime passará a ser enquadrado no contexto da violência doméstica
O Senado aprovou a tipificação do homicídio de filhos e parentes como forma de punição contra mulheres. O crime, denominado vicaricídio, passa a ser enquadrado no contexto da violência doméstica e será considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Após a decisão do Plenário na última quarta-feira (25), a norma seguirá para sanção presidencial.
O PL 3.880/2024 altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O texto segue o mesmo caminho adotado em 2024 com o feminicídio, que também passou a ter tipificação própria pela Lei 14.994, de 2024.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher”, destacou a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora do PL.
Segundo o texto inicial do projeto de lei, a proposta é punir de forma mais severa os agressores que utilizam filhos ou pessoas próximas para atingir psicologicamente a mulher, além de atuar como medida preventiva, desestimulando a prática do crime.
Em fevereiro deste ano, o secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, no sul de Goiás, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, matou os dois filhos com um tiro na cabeça enquanto dormiam e tirou a própria vida em seguida. Sarah Araújo, a mãe dos meninos e esposa de Thales estava viajando quando o crime ocorreu.
Entenda o que é violência vicária
O termo violência vicária foi cunhado pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro e se refere ao ato de atingir filhos ou outras pessoas como forma de fazer a mulher sofrer, machucá-la, puni-la ou controlá-la, podendo também envolver animais de companhia que são importantes para ela.
“O agressor, o homem violento, quando não tem acesso à mulher, porque se separaram, pode agredi-la por meio de pessoas significativas. Se tem acesso aos filhos, tende a maltratá-los, porque sabe que é o que há de mais sensível e valioso para ela”, destaca Vaccaro.
Sinais para identificar a violência vicária:
- ameaça de retirar a guarda dos filhos;
- ameaçar não pagar a pensão, sob a alegação de que o dinheiro vai para a mulher, e não para as crianças.
