No mesmo decreto, o presidente também criou o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo o governo, as duas iniciativas têm o objetivo de ampliar políticas para mulheres.
(G1 Brasília, 27/11/2018 – acesse no site de origem)
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que cria o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. De acordo com o governo federal, as duas iniciativas têm como objetivo ampliar as políticas voltadas para as mulheres.
Símbolo da luta feminina contra as agressões domésticas, a farmacêutica Maria da Penha – que dá nome à lei de combate à violência contra as mulheres – participou da solenidade na sede do Executivo federal. A primeira-dama Marcela Temer também acompanhou o evento ao lado do marido.
As duas ações federais serão comandadas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Segundo a pasta, o plano e o sistema nacional irão aperfeiçoar os canais de denúncia sobre violência doméstica.
“Essas iniciativas, naturalmente, apontam na mesma direção, que é de uma política abrangente que, a um só tempo, traga punição rigorosa ao agressor e prevenção eficaz contra a violência”, declarou Temer em discurso após assinar os dois decretos.
“A violência contra a mulher não conhece estrato social, não conhece idade e não conhece região do país”, complementou o presidente.
Em meio ao discurso, Temer relembrou que a primeira delegacia da mulher foi criada, em 1985, por iniciativa dele durante a gestão do governador André Franco Montoro (1983-1987). À época, Temer era secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo.
Plano de combate à violência doméstica
O governo federal informou que o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica se trata de um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que conduzirá a estratégia de combate à violência doméstica. Ainda de acordo com o Executivo federal, esse planejamento será implementado pelos três níveis de governo “de forma integrada e coordenada”.
Veja o que prevê o plano de combate à violência contra as mulheres:
ações de preservação da vida e da integridade física das mulheres
manutenção da ordem pública
enfrentamento e prevenção à violência doméstica
apoio às vítimas com criação de estruturas de atendimento
condenação e recuperação dos agressores
qualificação dos profissionais que atuam no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica
Políticas para as Mulheres
O Ministério dos Direitos Humanos disse que o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres deve, entre outros pontos, ampliar e fortalecer a elaboração e execução de políticas públicas de direitos das mulheres.
O sistema, conforme o governo, prevê a adesão de estados, municípios e do Distrito Federal. O governador eleito do DF, Ibaneiz Rocha, compareceu ao evento de assinatura dos decretos.
“[Vamos implantar] uma política que estimule a coordenação entre a União, os estados e municípios, entre Executivo, Legislativo e Judiciário e entre governo e sociedade. Esse é um trabalho que cabe a todos sem nenhuma exceção”, disse Temer em outro trecho do discurso.
Ligue 180
No último domingo (25), o Ministério dos Direitos Humanos lançou uma campanha para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, destacou aos jornalistas nesta terça, ao final do evento de assinatura do decreto, que, um dia após o lançamento da campaha, o Ligue 180 (canal para recebimento de denúncias da pasta) já havia recebido 5.640 denúncias de mulheres vítimas de violência. Em média, o canal recebe 350 denúncias por dia.
“Não há limite, não há tolerância para violência. Violência é violência, ela tem que ser coibida. E como a violência contra a mulher geralmente se dá sem testemunhas, é fundamental que haja essas denúncias para que os poderes possam investigar e punir esses agressores”, disse Gustavo Rocha.
“A ideia é criar uma rede de proteção e um diálogo frequente com o Poder Executivo Federal, poder executivo estadual e os municípios para poder implementar de uma forma mais efetiva a proteção para as mulheres”, acrescentou o ministro.
Por Cláudio Netto, TV Globo — Brasília
Leia também: Entenda o sistema nacional e o plano para enfrentar a violência contra as mulheres (Planalto – 27/11/2018)
