Há cinco anos, o Brasil reconheceu em lei algo que muitas mulheres já conheciam na própria pele: a violência também é uma ferramenta de disputa de poder. Ela é utilizada para impedir que determinadas pessoas entrem na política, para expulsá-las quando chegam e para impedir o exercício pleno dos direitos políticos. A Lei 14.192, sancionada em agosto de 2021, representou um avanço importante ao estabelecer normas de prevenção e enfrentamento à violência política contra mulheres e criar esse crime no Código Eleitoral.
Cinco anos depois, em um novo ano eleitoral, precisamos avançar uma pergunta: que democracia estamos construindo, se determinados grupos de pessoas precisam colocar a própria vida em risco para ocupar espaços de poder e tomada de decisão?
Em 2026, essa pergunta passa necessariamente pela internet. O ambiente digital é parte da vida pública: é nele que se organizam campanhas eleitorais, prestação de contas, mobilizações e debates políticos. Mas é também onde reputações são destruídas, ameaças são coordenadas, dados pessoais são expostos e mentiras são disseminadas para produzir ódio, medo e silêncio.
Por isso, enfrentar o fenômeno da violência política de gênero e raça no ambiente digital é uma tarefa democrática. O projeto de bem-viver que os movimentos de mulheres negras constroem há décadas exige condições para que todas possam habitar os espaços da vida, inclusive pública, com segurança e dignidade.
Não existe bem-viver em uma democracia na qual algumas pessoas podem exercer livremente sua voz enquanto outras precisam calcular o risco de falar.
Radicalizar a democracia é ampliar quem decide, quem formula, quem governa e quais projetos de futuro podem disputar os rumos do país. Isso exige garantir que mulheres negras, periféricas, trans, LBTQIA+ e defensoras de direitos humanos possam exercer seus direitos políticos sem que seus corpos, famílias ou territórios sejam transformados em instrumentos de ameaça.
Para mim, essa luta também é profundamente pessoal. O Instituto Marielle Franco nasceu depois do assassinato político da minha mãe. Marielle era uma mulher negra, cria da Maré, bissexual, defensora de direitos humanos e vereadora eleita com mais de 46 mil votos. Sua execução, em 2018, mostrou da forma mais brutal até onde pode chegar a violência contra quem desafia estruturas históricas de poder.
Desde então, fazer justiça por Marielle também significa trabalhar para que nenhuma outra mulher na política seja interrompida, ainda que jamais consigam interromper a luta e o legado dela. Foi com esse compromisso que o Instituto assumiu o enfrentamento à violência política de gênero e raça como uma agenda central.
Desde 2020, produzimos dados pioneiros, acompanhamos lideranças ameaçadas, construímos estratégias de proteção e incidimos para que o Estado reconhecesse que gênero, sozinho, não explica quem é mais atacada e quem encontra mais barreiras para permanecer na política. Antes mesmo da aprovação da Lei 14.192, lideramos articulações no Congresso Nacional para qualificar esse debate a partir de uma perspectiva interseccional.
A lei foi uma conquista coletiva e um marco fundamental, mas reconhecer a violência era apenas o primeiro passo.
Cinco anos depois, começamos a ver esse reconhecimento produzir consequências concretas. Neste mês, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral tornou um vereador inelegível por violência política de gênero. A decisão é um marco importante, mas também evidencia o tamanho do caminho que ainda precisamos percorrer para que a responsabilização deixe de ser exceção.
Nossa pesquisa mais recente, Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital, analisou casos de violência política digital registrados entre 2023 e 2025.
87% das vítimas eram mulheres negras. Em 71% das ocorrências, houve ameaça ou intimidação. Desse grupo, 64% receberam ameaças de morte e 31%, ameaças de estupro. Entre as ameaças de morte, 94% tinham teor racista e 97%, misógino. E há um dado que, para mim, como filha, é especialmente difícil: 63% faziam referência direta ao assassinato político da minha mãe.
Isso significa que o assassinato de Marielle vem sendo usado para ameaçar outras mulheres. A mensagem é terrível e muito direta: se aconteceu com ela, vai acontecer com outras mulheres – negras. A violência política tenta ensinar, pelo medo, quais corpos deveriam permanecer fora da política. É por isso que, para nós, produzir dados nunca foi suficiente. Pesquisa precisa produzir mudança!
Neste ano, conquistamos um avanço muito importante: as tipologias de violência política digital mapeadas pela nossa pesquisa foram incorporadas ao sistema de atendimento do Ligue 180. Entre elas, estão ameaças e intimidações, desinformação, discurso de ódio, exposição indevida de dados, assédio digital e invasão de redes.
É um exemplo concreto de como o conhecimento produzido pela sociedade civil pode transformar e qualificar as políticas públicas. Esse avanço precisa fazer parte de uma estrutura mais ampla e permanente. Não podemos agir somente quando a ameaça já chegou.
