Publicação foi elaborada a partir das atividades do GTI formado por representantes do MIR, MPI, MJSP, MDHC e presidência da República, com a coordenação do MMulheres
O Ministério das Mulheres divulgou, nesta quarta-feira, 27, o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A publicação foi construída a partir das atividades do GTI, instituído pelo Decreto nº 11.485/2023, com a coordenação do MMulheres e a participação de representantes dos ministérios da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Presidência da República.
Intitulado “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”, o relatório traz um amplo diagnóstico sobre como a violência política atinge mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços de poder e decisão, sejam elas detentoras de mandatos, candidatas, dirigentes partidárias, lideranças de movimentos sociais e sindicais, ativistas sociais, defensoras dos direitos humanos, jornalistas e influenciadoras digitais, afetando, com maior perversidade, aquelas que “são marcadas por intersecções diversas, tais como identidade de gênero, raça, etnia, religião, classe social, entre outras”, aponta o relatório.
A partir do diagnóstico, a publicação apresenta um conjunto de reflexões e recomendações para enfrentar o fenômeno da violência política, que, embora não seja novo, tomou grandes proporções nos últimos anos, com registros, inclusive, de feminicídios políticos com repercussão nacional e internacional. As propostas estão distribuídas em 10 eixos:
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Fortalecimento da democracia;
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Ampliação da participação política das mulheres, considerando sua diversidade e pluralidade;
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Dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre violência política contra as mulheres brasileiras;
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Conscientização acerca da violência política contra as mulheres, consideradas as suas interseccionalidades;
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Enfrentamento à violência política e misoginia na internet;
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Fortalecimento da segurança e do acesso aos serviços de Justiça às mulheres em situação de violência política;
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Atuação junto aos partidos políticos; fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais – Justiça Eleitoral; alterações legislativas;
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Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade às mulheres em situação de violência política;
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Acolhimento, cuidado e saúde mental das mulheres em situação de violência política;
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Notificação, fluxos e protocolos.
Marcos normativos
A publicação traz também reflexões acerca dos marcos normativos sobre os direitos humanos das mulheres no mundo, sobretudo na América Latina e Caribe, abordagens conceituais sobre violência política contra as mulheres e destaca a importância da ampliação da presença delas nos espaços de poder e decisão para o fortalecimento da democracia brasileira.
Destaca, ainda, a misoginia, o racismo e outras formas de opressão que há muito tempo atravessam as mulheres que estão nas estruturas de poder, institucionais ou não, mantendo a desigualdade de gênero nos espaços políticos e, com isso, as manifestações de violência política contra as mulheres, também presentes nos ambientes virtuais. Essas manifestações fazem parte de uma estratégia para obstaculizar a participação política das mulheres.
O documento busca, dessa forma, conscientizar a sociedade sobre a existência dessa violência e a necessidade de enfrentá-la. “É um documento que fomenta a necessidade da adoção de protocolos que notifiquem e registrem os casos, para garantir prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política, assim como a responsabilização dos autores e a reparação às vítimas, de forma a proporcionar um ambiente mais seguro às mulheres na política, considerando toda sua diversidade e pluralidade”, destaca apresentação do relatório.
