Julgamento ocorre no STF e inclui o ex-diretor da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, e o ex-PM Ronald Paulo de Alves
Quase oito anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de arquitetar e ordenar o crime que chocou o Brasil na noite de 14 de março de 2018, quando os dois foram executados na zona norte do Rio de Janeiro (RJ).
Com base na denúncia apresentada em maio de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a 1ª Turma do STF julgará os acusados de serem os mandantes do assassinato – os irmãos Domingos e João Francisco “Chiquinho” Brazão, o primeiro ainda conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-deputado federal pelo RJ, respectivamente. Esta terça e a manhã de quarta-feira foram reservadas pela Suprema Corte para o julgamento.
O Instituto Marielle Franco disse à Agência Pública que familiares e amigos da ex-vereadora e de Anderson Gomes acompanharão o julgamento presencialmente no STF. Estarão presentes os pais de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva; sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua filha, Luyara Franco; a viúva do ex-motorista, Agatha Arnaus Reis; a ex-companheira de Marielle à época, Monica Benício, além de organizações que integram o Comitê de Justiça por Marielle e Anderson.
A PGR denunciou os irmãos Brazão, o ex-diretor da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle.
Somadas, as penas máximas somente para estes dois crimes podem alcançar 50 anos de reclusão, sendo 30 anos nos casos de homicídio qualificado e outros 20 anos por tentativa de homicídio, de acordo com o atual Código Penal brasileiro.
Além deles, a 1ª Turma do STF também julgará Chiquinho e Domingos Brazão, junto com o ex-assessor do TCE-RJ Robson “Peixe” Calixto Fonseca, pelo crime de organização criminosa, com suspeita de ligação com a atuação de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro. Para este crime, a pena máxima atualmente é de oito anos de reclusão. Até o momento, todos os acusados alegam inocência quanto às acusações.
Em caso de condenação com as penas máximas previstas, os irmãos Brazão poderão ser sentenciados a quase 90 anos de prisão. Isso ocorre porque a condenação a 60 anos pelos assassinatos de Marielle e Anderson, pode se somar a 20 anos pela tentativa de homicídio contra a ex-assessora da vereadora, e ainda a outros oito anos por organização criminosa.
Neste caso, as penas dos mandantes podem superar as dos executores. Em outubro de 2024, os ex-policiais militares Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram condenados, respectivamente, a 59 anos e a 78 anos de prisão pelo assassinato da ex-vereadora do PSOL, seu motorista e pela tentativa de homicídio contra a ex-assessora de Marielle.
Federalização e colaborações mudaram os rumos do caso
Até o início do atual governo Lula (PT), familiares, amigos de Marielle Franco, de Anderson Gomes e parte da sociedade brasileira cobravam respostas sobre os mandantes do crime ocorrido em março de 2018. Os responsáveis pelas execuções haviam sido presos em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), mas não houve avanço sobre quem eram os responsáveis por arquitetar os crimes.
Em entrevista à Agência Pública ainda em 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino prometeu novidades sobre a investigação – fato que se confirmou nos meses seguintes. Tudo porque os executores do crime decidiram colaborar com a apuração, apontando o envolvimento dos irmãos Brazão e do ex-diretor da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa – responsável pela investigação inicial do crime em âmbito estadual.
Segundo a denúncia da PGR, o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes teve como pano de fundo disputas de terra na zona oeste do Rio de Janeiro, com grilagens e extorsões ligadas ao avanço da milícia. As investigações descobriram, inclusive, que parte do pagamento para os envolvidos no crime seria dada em lotes de terra, a serem explorados de modo criminoso na zona oeste do RJ.
Há anos havia a suspeita de relação entre o crime e disputas fundiárias na capital do Rio de Janeiro, como reportado pela Pública. Enquanto deputado federal e membro assíduo da chamada bancada ruralista, Chiquinho Brazão tentou beneficiar áreas vizinhas a terrenos que serviriam como recompensa aos executores do assassinato.
