O Brasil assistiu – um tanto surpreso, um tanto assustado – ao Senado Federal rejeitar a indicação de Jorge Messias para se tornar o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal. É a primeira vez que isso acontece desde que a Constituição de 1988 foi promulgada.
Por mais que as dificuldades que o governo Lula 3 enfrenta tenham ficado evidentes, o gosto amargo na boca havia surgido muito antes. Justamente no dia 20 de novembro de 2025, o presidente – mesmo diante de uma mobilização nacional para que ele realizasse o feito inédito de indicar uma mulher negra ao cargo de Ministra do STF – optou por indicar mais um homem branco.
Durante a sabatina no Senado Federal, Messias afirmou: “Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional.”
Há um aceno claro do atual advogado-geral da União à direita e à extrema direita a partir da rejeição de temas que são caros ao campo progressista. Entretanto, isso não foi o suficiente para convencer o Senado de que ele merecia ter sua indicação aceita, e o episódio representou uma verdadeira derrota para o governo.
Quando as notícias começaram a pipocar naquela noite de 29 de abril, análises foram construídas na velocidade da luz, e opiniões diferentes sobre o assunto surgiram em jornais de grande circulação no Brasil. Mas aquilo que começou a parecer uma possível solução para a crise política enfrentada pelo governo já vem sendo pauta há anos nos movimentos de mulheres negras: a urgência para indicação de uma ministra negra e a renovação do Senado Federal.
#MinistraNegraJá
Alguns minutos após a rejeição do Senado, mulheres negras retomaram a campanha que desde 2023 envolve a sociedade em um debate: a urgência de haver pelo menos uma ministra negra no Supremo. A instituição guardiã da constituição brasileira já foi ocupada por três homens negros (Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa) e três mulheres brancas (Ellen Gracie Northfleet, Rosa Weber e Carmén Lúcia). Todos, hoje, mortos ou aposentados. A composição do tribunal, na imensa maioria das vezes, repete o mesmo padrão racial e de gênero desde sua fundação, há 135 anos.
Mulheres negras representam o maior grupo populacional do país, somando 28% do total de brasileiros, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. A presença de uma mulher negra no STF pode influenciar positivamente algumas das demandas de movimentos sociais progressistas, como justiça reprodutiva, liberdade religiosa e violência do Estado. Esta também é a chance para que o Presidente Lula marque ainda mais a história política brasileira ao produzir um fato inédito e demonstrar que apoia uma de suas bases eleitorais.
“Lula está no meio de uma campanha eleitoral. Esse é um clamor de sua própria base, em particular [a indicação de uma] mulher negra para o Supremo Tribunal Federal”, avaliou a jornalista Flávia Oliveira em 29 de abril. “E me parece que ele faria uma jogada inteligente, de apelo popular, de eco com a sociedade, se ele se reunisse com mulheres, almoçasse, jantasse, ‘sabatinasse’ e reconduzisse esse processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal à institucionalidade.”
Vale lembrar que, durante as edições anteriores da campanha Ministra Negra Já, uma lista de juristas negras que poderiam ser indicadas ao STF foi lançada. Nomes como Adriana Cruz, Edilene Lobo, Karen Luise e Lívia Sant’anna compõem a lista de mulheres com notório saber jurídico e comprometidas com a transformação do sistema de justiça.
Campanha Senadoras do Brasil
A mostra de força e de embate com o governo deixou claro que hoje enfrentamos um cenário complexo no Senado, pauta que vem sendo o centro de mais uma campanha das mulheres negras. Esse contexto reflete a urgência da Campanha Senadoras do Brasil. Fundada e liderada pelo Movimento Mulheres Negras Decidem, pelo Instituto Marielle Franco e pela NARRA, a campanha terá seu site lançado em breve.
Esse ano, teremos o desafio – e a oportunidade – de renovar dois terços do Senado Federal, espaço hoje majoritariamente ocupado por um perfil que não traduz a pluralidade do país e que é palco de um projeto de ampliação da extrema direita no Legislativo.
Há um movimento, liderado especialmente por parlamentares do Partido Liberal (PL), para consolidar uma maioria conservadora, capaz de congelar avanços democráticos e pautas de direitos humanos pelos próximos oito anos, e, a longo prazo, influenciar as decisões sobre o próprio Judiciário.
A Campanha Senadoras do Brasil surge para apontar uma outra saída: afirmar que podemos e merecemos ter mulheres, sobretudo negras, do tamanho do nosso país no Senado. O único caminho possível para não cairmos em derrotas políticas desastrosas e inéditas, como foi a de Lula e Messias, é nos comprometermos em eleger mulheres que defendem nossas agendas no Senado.
A eleição, especialmente de senadoras negras, é urgente e necessária. A presença de mulheres no Senado é o que garante que o debate sobre justiça reprodutiva, combate ao racismo e desigualdade econômica saia da margem e chegue ao centro das decisões. Sem elas, a renovação da casa legislativa será incompleta e continuará falhando em refletir a verdadeira face do povo brasileiro.
Eleger senadoras alinhadas a esses valores é a resposta necessária para barrar o retrocesso em nosso país. É através dessa ocupação estratégica que iremos garantir que as decisões no Congresso, que afetam toda a população, passem a ser um espaço de construção de um Brasil mais representativo.
