Entidades da sociedade civil pedirão na ONU um compromisso do governo brasileiro para garantir que mulheres e meninas tenham maior acesso aos serviços de aborto legal, apontando que 13 mil garotas vítimas de estupros se tornaram mães apenas em 2023.
A iniciativa é liderada pelas entidades Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta, Sexuality Policy Watch, Católicas pelo Direito de Decidir, Ipas, Criola, Anis, Center for Reproductive Rights e Cladem Brasil.
“Gostaríamos de chamar a atenção do Conselho de Direitos Humanos para as alarmantes dificuldades de acesso de meninas ao serviço de aborto legal no Brasil”, afirmarão as organizações em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira.
As entidades vão destacar que, em 2023, mais de 13 mil meninas vítimas de estupro se tornaram mães, apesar de terem direito legal ao aborto. “A maioria das vítimas de estupro são meninas negras”, alertam.
De acordo com o grupo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou em 2024 a Resolução 2583, sobre crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que garante o seu direito ao aborto legal.
“Ela reconhece a capacidade de crianças e adolescentes de receber informações, ter preservada sua privacidade e participar das decisões sobre sua saúde reprodutiva, de acordo com seus interesses e com o princípio da autonomia progressiva, como previsto na CRC”, disse.
“A Resolução protege meninas dos riscos que uma gravidez forçada pode causar à sua saúde física, mental e social, sendo também uma medida efetiva de combate à desigualdade e ao racismo, preservando seu projeto de vida e possibilidades de desenvolvimento”, afirmarão.
“Como meio de cumprir recomendações de órgãos de tratados da ONU, solicitamos ao Conselho que urja ao Brasil que implemente a Resolução 258, amplie os serviços de aborto legal e elimine as barreiras enfrentadas por vítimas de estupro”, afirma.
Relatores da ONU alertam Brasil sobre PL que restringe ainda mais o acesso
Uma carta enviada ainda por relatoras da ONU e órgãos do sistema internacional ao Brasil alerta que o Projeto de Lei 1904 sobre o aborto viola os padrões internacionais e iria no sentido contrário aos compromissos assumidos pelo Brasil nas esferas estrangeiras no que se refere aos direitos das mulheres. Além disso, a proposta poderia ser equivalente à prática de tortura contra mulheres e meninas.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O autor do requerimento de urgência foi o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
O documento enviado pelos órgãos da ONU ao governo no dia 11 de março, porém, alerta sobre a ilegalidade internacional que o Brasil estaria cometendo se aprovar o PL.
Se promulgado, o PL alteraria o artigo 128 do Código Penal para criminalizar a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias atualmente autorizadas por lei, como estupro ou ameaça à vida da mulher.
