Por Rute Pina
Imagine esta situação: uma mulher vai até uma agência bancária e o gerente diz que só facilitaria a documentação de um empréstimo se ela mantivesse relações sexuais com ele. Para dar uma resposta a um caso como este na esfera criminal, a Câmara dos Deputados discute um projeto para tipificar a conduta de corrupção ou extorsão sexual, ou “sextortion”, do inglês, como crime. O projeto de lei já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro passo para a tramitação avance. Agora, deve ser votado entre os deputados.
Se aprovado, vai se tornar uma lei que estabelece pena de dois a dez anos de prisão, dependendo se o ato foi efetivado ou só oferecido. A proposta quer suprir uma lacuna da legislação atual. Hoje, o Código Penal prevê o assédio sexual com uma leitura restrita a situações em que existe uma relação de trabalho e onde o autor está acima na relação de hierarquia. Universa conversou com advogadas para entender o debate travado no Congresso Nacional.
