Direito ao aborto

20 de agosto, 2020

Episódio chocante revela obstáculos à interrupção legal da gravidez no país

(Folha S.Paulo | 20/08/2020)

O caso da menina capixaba vítima de múltiplos estupros aos 10 anos traz à tona o suplício por que mulheres de todas as idades, em especial pobres, passam no país para terem acesso ao aborto legal. O tema é compreensivelmente controverso na sociedade. A polêmica, no entanto, não deveria tornar nebulosa a distinção entre garantias como a da interrupção da gravidez nas hipóteses previstas em lei, de um lado, e a descriminalização do ato, quando realizado por vontade da mulher, de outro.Dados oficiais mostram que no Brasil ocorrem, em média, seis internações por dia em razão de abortos, promovidos ou não no hospital, de meninas de 10 a 14 anos estupradas. O episódio da criança capixaba, além de chocante, é indiscutível do ponto de vista legal.

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