A definição impacta outras vítimas de violência sexual
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a influenciadora Mariana Ferrer foi submetida a humilhações e ofensas pelo Judiciário no processo em que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro e que isso tornou inválidas as provas obtidas.
Os ministros anularam a sentença que absolveu o empresário e os acórdãos de tribunais superiores mantendo a absolvição. Ele sempre alegou inocência no processo movido pela influenciadora em 2018.
Em audiência processual em 2020, a defesa de Aranha tentou descredibilizar Mariana mostrando fotos dela como modelo, sugerindo que as imagens mostravam a jovem em “posições ginecológicas”.
A decisão não impacta somente o caso da hoje servidora pública, lotada no Superior Tribunal Militar. Ela tem repercussão geral, ou seja, deve valer para todos os processos sobre violência sexual.
Hoje, explico em cinco pontos o que o STF decidiu, por que o julgamento é considerado um marco por especialistas em direitos das mulheres e quais serão os próximos passos do processo de Mariana Ferrer.
1) O que o foi decidido pelo STF? Que provas produzidas com violação à dignidade, à honra, à intimidade ou à integridade psicológica de vítimas de crimes sexuais são nulas, assim como todos os atos processuais delas decorrentes —como uma sentença.
O entendimento foi unânime e terá repercussão geral: ou seja, deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o Judiciário brasileiro.
2) Quais foram as determinações práticas do STF? Além de anular a audiência de depoimento de Mariana Ferrer, a sentença absolutória e as decisões posteriores, os ministros determinaram que audiências de instrução em processos envolvendo crimes sexuais sejam gravadas, mediante concordância da vítima e preservação do sigilo dos autos.
3) Como especialistas em direitos das mulheres avaliaram a decisão do STF? A professora da PUC-SP Silvia Pimentel, uma das autoras da proposta que originou a Lei Maria da Penha, falou à repórter Bárbara Sá. Ela classificou a decisão como um ponto de inflexão e um momento ápice do diálogo do movimento feminista contra a violência de gênero.
Ela destacou que, desde os debates anteriores à Constituição de 1988, pesquisas apontavam que vítimas de estupro eram submetidas ao escrutínio de sua vida pessoal, enquanto a conduta do acusado perdia espaço — uma inversão em que a vítima passa a ser tratada como ré.
4) Qual é a importância jurídica da decisão? A principal consequência é uma mudança do entendimento sobre como a produção das provas impacta um caso de violência sexual. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia mantido a absolvição do empresário, afirmando que a audiência não poderia ser anulada naquele momento do processo.
5) Quais são os próximos passos do caso após a decisão do STF? Com a anulação da audiência, da sentença e dos acórdãos de tribunais superiores que mantinham a absolvição, o processo retornará à Justiça de Santa Catarina. Lá, ele será conduzido por outro juiz e outro representante do Ministério Público.
Telê Ancona Lopes (1938-2026)
Professora emérita do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Telê foi responsável por apresentar ao Brasil manuscritos inéditos de Mário de Andrade, que recuperou, transcreveu e catalogou.
Durante décadas, se dedicou a formar novos pesquisadores, enquanto se mantinha a guardiã do acervo de documentos do autor de “Macunaíma”. Morreu na semana passada, aos 87 anos.
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