O número de processos por atos infracionais análogos a estupro de vulnerável, cometidos por menores de 18 anos, cresceu no Brasil nos últimos seis anos. Levantamento realizado pelo UOL com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que os registros de novas ações judiciais mais que dobraram entre 2020 e 2025.
O que aconteceu
Registros passaram de 784, em 2020, para 1.704, em 2025. Já os processos que citam estupro comum (que não são contra vulneráveis) cometido por menores de 18 anos oscilaram ao longo da série, variando de 458 em 2020 para 444 em 2025.
Especialistas apontam fatores sociais e digitais para o aumento. Segundo eles, o crescimento dos casos pode estar ligado ao maior número de denúncias, à influência de conteúdos violentos na internet e à falta de debates sobre sexualidade e consentimento.
Estupro de vulnerável ocorre quando há relação sexual ou ato sexual com menor de 14 anos, mesmo que haja consentimento. A lei também considera crime quando a vítima, por doença, deficiência ou outra condição, não tem capacidade de compreender ou resistir ao ato.
Levantamento foi feito com dados dos tribunais estaduais. A análise do UOL abrangeu novos processos de primeira instância registrados nas varas de infância e juventude.
Dados foram obtidos no painel oficial do CNJ. Foram considerados processos em fase de conhecimento, etapa que corresponde aos casos que chegam à Justiça e ainda estão em julgamento.
Especialistas apontam fatores sociais e digitais
Aumento ocorre em meio a mais denúncias de violência sexual. Para Gabriela Mora, especialista em desenvolvimento de adolescentes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, parte da alta pode estar relacionada ao maior conhecimento da população sobre o tema e ao fortalecimento dos canais de denúncia.
Geração atual tem mais informações que a anterior, diz Gabriela Mora. Com isso, afirma, a sociedade hoje sabe “melhor reconhecer e nomear esse tipo de violência.”
Adolescentes, no entanto, representam parcela pequena dos autores desses crimes. Em 2025, destaca Mora, 94% dos processos de estupro de vulnerável (mais de 28 mil casos) têm adultos como agressores e 6% envolvem adolescentes.
Reação a mudanças sociais também influencia o cenário. Mora afirma que o crescimento das denúncias ocorre ao mesmo tempo em que há resistência de grupos “que foram privilegiados pelo machismo” diante do avanço de pautas de igualdade, reagindo de forma violenta.
“O acesso a conteúdos inadequados (extremismo, violência, conteúdo sexual) para crianças e adolescentes na internet tem dessensibilizado meninos e meninas para a violência, promovendo a normalização de práticas violentas e criminosas.”
– Gabriela Mora
Falta de debate sobre sexualidade pode reforçar padrões violentos. A representante da Unicef afirma que a ausência de discussões sobre consentimento e masculinidade contribui para a reprodução de comportamentos agressivos.
Vítimas geralmente conhecem os agressores. Pesquisas indicam que, na maioria dos casos, as vítimas são meninas e o agressor é alguém com quem elas mantêm relação de confiança.
Políticas de proteção digital e responsabilização de plataformas podem ajudar a enfrentar o problema. Gabriela Mora cita iniciativas como o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que entra em vigor em 17 de março e cria ferramenta de “verificação de idade” em sites adultos.
Advogada Luciana Temer concorda com a importância das regras do ECA Digital no ambiente digital. Para a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, o consumo precoce e desregulado de conteúdo adulto influencia a forma como jovens aprendem sobre sexualidade.
Pesquisa indica esse cenário. Estudo da organização norte-americana Common Sense Media, realizado em 2023, mostrou que 73% dos meninos entre 13 e 17 anos já tiveram contato com pornografia, a maioria iniciando o consumo aos 12 anos.
“Os jovens têm aprendido ‘roteiros sexuais’ a partir da pornografia”, destaca Luciana Temer. Esses ‘roteiros’ —que são o entendimento e o comportamento sexual— incluem a noção de que a insistência masculina e a resistência feminina fazem parte dos jogos sexuais e erotizam a submissão, conta Luciana Temer. “Eles distorcem as relações sexuais saudáveis.”
“De fato, nos últimos anos, permitimos que esses meninos e meninas tivessem livre acesso a esses conteúdos, não fizemos um contraponto.”
– Luciana Temer
Comportamentos vistos na internet podem ser reproduzidos na vida real. A advogada afirma que, sem orientação adequada, jovens podem tentar repetir o que assistem com pessoas próximas, como irmãs, primas e amigas.
Debate sobre sexualidade ainda é tabu em famílias e escolas. Para ela, o acesso à pornografia ocorre sem que haja conversas sobre consentimento ou relações saudáveis.
