Lei “Só Sim é Sim”, sobre consentimento sexual, é aprovada na Espanha

29 de agosto, 2022 Por RFI

A Lei Orgânica de Garantia Integral da Liberdade Sexual, amplamente difundida como “Lei Só Sim É Sim”, foi aprovada definitivamente, depois de passar pelo Congresso espanhol na última quinta-feira (25). Uma das principais mudanças apresentadas pelo texto se refere ao que define a violência sexual: a vontade de ambas as partes tem que ser demonstrada de forma livre, voluntária e clara para que a interação seja considerada lícita

(Ana Beatriz Farias/ RFI) O conjunto de normas põe o foco da violência sexual na falta de consentimento e tipifica como delito o assédio de rua, além de categorizar a submissão química como agravante

A comprovação de que houve falta de consentimento passa a categorizar o delito, não sendo necessária, por exemplo, a demonstração de que a vítima fez uso da força para tentar se livrar do agressor.

A lei é considerada vanguardista e coloca a Espanha em local de destaque no que diz respeito à luta contra a violência sexual e pela igualdade de gênero, sendo um dos mais importantes projetos levados a cabo pelo Ministério de Igualdade do País.

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