- 22% dos réus que chegaram a ser julgados em primeiro grau no último ano foram condenados, e 2%, absolvidos
- Morte do acusado e prescrição são causas usuais de paralisação de processos, segundo dados do CNJ
Nove a cada dez casos de estupro de vulnerável no Brasil terminam sem que a Justiça consiga determinar o que de fato aconteceu —ou seja, sem uma sentença final que condene ou absolva o réu em primeira instância.
A reportagem analisou 40,5 mil processos por esse tipo de crime e com a tramitação encerrada de 2020 até janeiro de 2026, em todos os tribunais de Justiça estaduais, federais e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desse total, 93% (cerca de 37 mil) não passaram da fase inicial –que é chamada de fase de conhecimento criminal– e somente 2,8% tiveram a execução da pena decretada ao fim do julgamento.
O restante parou na fase de conhecimento não criminal. Os dados reúnem ações penais efetivamente instauradas e também indeferidas.
Nos estupros gerais, excluindo os de vulnerável, 97% dos casos não passam do gargalo dessa fase inicial.
Foram 102,2 mil casos ativos julgados no último ano, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Destes, 50,4 mil foram julgados em primeiro grau, com 21,6% de condenações (10,9 mil) e 2,34% de absolvições (1,2 mil). Mais de 72% destes casos seguiam sem a sentença de mérito —quando o juiz decide pela primeira vez pela condenação ou absolvição — até janeiro deste ano.
Embora a legislação defina prazos para o juiz publicar a sentença, na prática, é comum que esse período ultrapasse o tempo estabelecido. Em alguns casos, pode passar de 1 ano.
O levantamento exclusivo da Folha usa dados públicos dos TJs e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), compilados pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça). Os dados oferecem um retrato de 325,7 mil processos judiciais —julgados, pendentes ou inativos— de estupro de vulnerável no Judiciário brasileiro e que tramitam ou tramitaram de 2020 até agora.
No Brasil, a cada 4 processos por estupro, 3 são de estupro de vulneráveis.
Esse crime ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou tem alguma enfermidade, deficiência mental ou “qualquer outra causa” que impacte a capacidade de consentimento ou resistência à agressão, conforme o artigo 217-A do Código Penal. Em 2025, o STJ reafirmou que essa classificação também inclui o ato sexual praticado enquanto a pessoa dorme. O mesmo vale para quem não esteja em condições de consentir devido à embriaguez ou ao uso de drogas.
Se a tendência identificada continuar, boa parte dos milhares de casos pendentes nunca sairá dessa primeira fase do processo.
As razões principais para a interrupção dos casos antes da resolução são: morte do réu, prescrição, ausência das condições de ação, abandono da causa e duplicidade da ação.
É só nessa primeira etapa que as provas podem ser adicionadas ao processo, não depois. Ela culmina com a sentença do juiz e com a resolução inicial do caso —depois disso, ainda é possível recorrer a outras instâncias.
A partir daí, o processo pode ser finalizado ou seguir para análise de um colegiado de desembargadores, que confirmam ou corrigem a primeira sentença. Não é permitido adicionar novas provas nesta etapa e os magistrados avaliam apenas a aplicação da lei e da jurisprudência, com base no que já consta dos autos do processo.
Muitas vezes, no entanto, esse curso processual é interrompido antes de a sentença final ser publicada.
Para o advogado Hélio Ramos, especialista em teoria da pena e execução penal, parte do problema vem de falhas na investigação, que fragilizam as provas usadas no processo judicial, e da sobrecarga do sistema judicial. “O estupro de vulnerável é uma situação que causa muito constrangimento, e a investigação é difícil. O aparato policial do Estado não está preparado. Um oficial de Justiça pode receber 550 mandados para cumprir em um mês. É humanamente impossível. Gera nulidades e até a prescrição do crime”, afirma.
O inquérito policial torna-se mais difícil, segundo ele, quando há envolvimento de pessoas próximas à vítima na agressão sexual.
“A maioria das delegacias não está preparada para lidar com esse tipo de crime, com as provas. Muitas vezes, a palavra da vítima é colocada sob suspeita. E policiais que investigam esses crimes sofrem uma pressão psicológica e moral muito grande, e também não recebem o suporte necessário do Estado.”
Em processos julgados em primeiro grau, do início de 2025 até o início deste ano, o percentual de condenação foi de 21,6%, com 10,9 mil acusações consideradas procedentes. Além delas, outras 1.917 (3,8%) foram julgadas procedentes em parte –o que sugere que o réu recebeu algum tipo de pena.
“O estupro de vulnerável é uma situação que causa muito constrangimento, e a investigação é difícil. O aparato policial do Estado não está preparado. Um oficial de Justiça pode receber 550 mandados para cumprir em um mês. É humanamente impossível. Gera nulidades e até a prescrição do crime.”
Hélio Ramos, advogado especialista em teoria da pena e execução penal
O cenário apontado pelos dados retrata um padrão vivido por milhares de famílias que aguardam um aceno da Justiça.
É o caso de uma policial que foi casada com um homem condenado por estuprar sua filha e sua sobrinha, quando elas tinham 6 e 7 anos.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas foi solto e voltou a ameaçar as vítimas. Com ajuda do filho, tentou coagi-las a desistir do processo, diz a policial.
A mãe relata que a filha abandonou o emprego para sair do radar dos dois. Hoje adulta, segue com tratamento psicológico e psiquiátrico. O homem recorre em segunda instância da condenação na primeira sentença. O crime ocorreu há nove anos.
Outra vítima ouvida pela reportagem conta que começou a ser abusada pelo próprio pai aos 11 anos e se manteve em silêncio porque ele ameaçava matar ela e sua mãe caso a história viesse à tona. Ao completar 18 anos, ela entrou na Justiça. Ele foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.
Ameaça e coação, tal qual sofreu a menor, aparecem como práticas de réus nos processos analisados. Outros crimes associados ao estupro de vulnerável ajudam a traçar o cenário de medo e ameaça vivido pelas vítimas e suas famílias.
São comuns violência doméstica, lesão corporal, importunação sexual e maus tratos. No caso da agressão física, quase 20% levam a lesões corporais graves ou gravíssimas.
