- A escola é elo indispensável nessa rede de proteção
- No Brasil, 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em união conjugal
Vem repercutindo nos últimos dias a decisão judicial em Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos por estupro de uma menina de 12 anos e também a mãe da menina, por omissão. Diante de recurso do Ministério Público e das críticas sofridas, o desembargador relator do caso revogou a decisão na quarta-feira (25), ratificando a condenação dos dois adultos.
O imbróglio judicial ainda não acabou, mas o caso é uma representação de como esse tipo de crimes ocorre. Infelizmente, não se trata de evento isolado. A naturalização de abusos sexuais e da união conjugal com crianças afeta milhares de meninas no Brasil, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade. Pelo Censo de 2022, são 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal, sendo 77% delas meninas —e 71% delas pardas ou pretas.
O problema não é exclusivo do Brasil. O Unicef mostra que, no mundo, 19% das jovens de 20 a 24 anos se casaram antes dos 18 —com queda de apenas seis pontos percentuais em duas décadas. A agência alerta que conflitos e eventos climáticos extremos estão estatisticamente associados a aumentos da prática.
Muitas vezes a criança ou a família consideram a união com uma pessoa mais velha uma melhora de vida, mesmo com todas as potenciais consequências —evasão escolar, falta de profissionalização, gravidez precoce e entrada precarizada no mercado de trabalho, por exemplo.
No caso da menina mineira, a família e a Justiça falharam, em alguma medida, na função de protegê-la. Mas outras instâncias se fizeram presentes. Neste caso, a escola foi essencial. O olhar atento de educadores e práticas de busca ativa garantiram a identificação do abandono escolar e o acionamento do Conselho Tutelar, que também cumpriu sua parte fazendo a denúncia ao Ministério Público.
A garantia de direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade, segundo a Constituição. A rede de proteção precisa funcionar de forma articulada para que tal garantia seja bem-sucedida. Isso inclui a transversalidade de políticas de assistência social, educação, saúde, segurança pública e da própria Justiça.
A escola, importante espaço de convivência infantojuvenil, precisa ser sempre fortalecida também como espaço de proteção e acolhimento, elo indispensável nessa rede. Esse papel não pode ser minimizado.
Além disso, é preciso que os estudantes sejam aliados. E isso se faz com informação. Educação sexual entra nessa conta. Por mais que conservadores insistam em deturpar seu significado, educação sexual inclui ensinar a reconhecer abusos e como buscar ajuda. É informar meninas e meninos sobre seus direitos, para que não os descubram apenas após uma violação. Não são raros os casos de crianças e adolescentes que só percebem ter sofrido violência sexual após ouvir sobre o tema na escola. A partir daí, cabe à rede ativa tirar a criança daquele contexto.
Quando a família falha, alguém precisa estar a postos para reconhecer o problema. A escola historicamente busca cumprir esse papel e deve continuar cumprindo, mas a solução é sistêmica.
Legislação, políticas públicas articuladas e conscientização da comunidade em relação à gravidade de relações conjugais com crianças são cruciais.
