Especialista em trauma e psicologia forense, Arielle Sagrillo Scarpati analisa as limitações do consentimento em relações desiguais e explica como o sistema de acolhimento ainda atua na revitimização de mulheres.
Ainda no início da carreira, durante um estágio de psicologia em uma vara de infância, Arielle Sagrillo Scarpati se deparou com uma menina de 13 anos vítima de violência sexual. Da equipe socioassistencial que deveria acolher a adolescente, ouviu: “Ela já é mais mulher do que muita mulher, ela sabia o que estava fazendo”.
O episódio foi um marco. Ali, ela compreendeu como os equipamentos de assistência, muitas vezes, revitimizam e culpabilizam mulheres e meninas pela violência que sofrem. E isso direcionou sua trajetória.
Formada em psicologia, com mestrado em psicologia social, doutorado em psicologia forense e especialização em trauma, Arielle passou a investigar os discursos que invertem a lógica da culpa. Estudou os mitos de estupro, os pormenores do consentimento e, sobretudo, o comportamento dos agressores.
Em entrevista à Gênero e Número, ela afirma que a violência contra a mulher não é um fenômeno isolado ou excepcional, mas uma engrenagem estrutural e cotidiana que atravessa todos os espaços sociais.
Em primeiro lugar, o que significa consentimento?
Arielle Sagrillo Scarpati: É um acordo livre, consciente, voluntário, baseado no respeito e que vai acontecer entre pessoas que decidem participar de alguma forma de interação, seja ela sexual ou não, mas principalmente em contextos afetivos e sexuais. Consentimento não é só a ausência de um não, mas a presença de um sim claro, ativo e contínuo.
O problema é quando ele passa a ser tratado como alguma coisa simples, transparente e absolutamente livre em qualquer contexto. Na prática, as relações humanas são atravessadas por medo, desigualdade, pressão social, dependência econômica, diferenças de idade, hierarquia profissional e vulnerabilidades emocionais. Então, o que a gente propõe no livro é uma reflexão crítica: um sim nem sempre vai nascer de uma liberdade plena.
Uma mulher pode consentir, por exemplo, por medo de retaliação, por pressão emocional, para evitar uma violência maior, por uma dificuldade de negar, por congelamento traumático ou simplesmente porque ela foi socializada para priorizar o desejo masculino em detrimento do próprio desejo.
No livro “Precisamos falar de consentimento”, que você escreveu com Beatriz Accioly Lins e Silvia Chakian, vocês argumentam que ele é necessário, mas que existe uma “zona cinzenta” quando falamos de consentimento num contexto de violência sexual. O que isso quer dizer?
Arielle Sagrillo Scarpati: Quando falamos dessa zona cinzenta, não estamos relativizando o estupro, pelo contrário. Estamos chamando atenção para a complexidade do fenômeno.
A gente tem, num extremo, a idealização do que é a violência sexual — cometida por uma pessoa desconhecida num beco escuro, envolvendo violência física, em que essa mulher fica muito machucada — e, no outro, a idealização de uma relação plenamente saudável, em que todas as pessoas se comunicam perfeitamente. E a gente sabe que a vida acontece entre uma coisa e outra.
O consentimento, do jeito como ele está posto hoje, é suficiente? Entendemos que não. Não queremos descartar o consentimento, até porque não temos algo melhor para colocar no lugar dele no momento. Mas queremos chamar atenção para o fato de que existem essas zonas cinzentas e que, para que a gente entenda consentimento como um acordo livre, essas mulheres precisam estar em condição de liberdade. Caso contrário, estamos falando de concordância, não de consentimento.
O que constitui o consentimento ativo?
Arielle Sagrillo Scarpati: O primeiro ponto que precisamos esclarecer é que o consentimento ativo não exige registros formais, como vídeos ou contratos, por exemplo. Afinal, essas “provas” podem ser obtidas mediante coerção ou ameaça e, portanto, perderiam seu “valor” ou sua função.
O consentimento ativo, tal como pensado, pressupõe que todas as pessoas envolvidas expressem de forma clara seu desejo de participar daquela interação sexual; considerando que essa concordância pode ser revista ou retirada a qualquer momento.
Tem a ver, portanto, com uma manifestação livre, consciente, voluntária e contínua de concordância para participar de uma atividade sexual; não podendo ser presumido a partir do silêncio, da passividade ou da ausência de resistência. Além disso, é importante que se diga: o consentimento ativo não foi “criado” para “proteger alguém de falsas denúncias”, mas para promover relações sexuais baseadas em autonomia, respeito mútuo e comunicação clara.
E o consentimento pode ser revogado no meio de uma relação sexual?
Arielle Sagrillo Scarpati: O consentimento é renovável. Eu posso consentir com um determinado ato em determinado momento e não consentir com outro.
Eu preciso ter a liberdade, inclusive, de consentir com vários atos em um momento e, em outro momento, não consentir com esses mesmos atos.”
Porque, senão, a gente não tem como pensar, por exemplo, em um estupro marital [quando um parceiro obriga o outro a ter relações sexuais contra a sua vontade dentro do casamento ou união]. Ele acontece dentro de um contexto de uma relação em que houve consentimento em algum momento, em que existe consentimento em algumas situações, mas que em outras não existiu e não foi respeitado.
A gente sempre precisa pensar no consentimento dentro de uma lógica de relações de poder, porque nem toda concordância é fruto de liberdade.
E estamos falando de consentimento para pessoas maiores de idade. Se eu tenho alguém [que ainda está] em desenvolvimento físico, emocional, relacional, psíquico, eu não posso falar de condições plenas para consentir.
O estupro de vulnerável é uma coisa que está dada a partir da interação que se estabelece com aquele sujeito. É diferente de um estupro que acontece dentro de um contexto de relações entre pessoas adultas. São dois cenários completamente distintos.
No Brasil, a idade de consentimento é 14 anos, mas só é considerado maior de idade quem chega aos 18. As relações sexuais entre 14 e 17 anos necessariamente carecem de consentimento livre? Como trabalhar consentimento nessas idades “meio-termo”?
Essa é uma ótima pergunta, porque ela toca em uma diferença super importante: aquela entre a capacidade jurídica para consentir e a aquela entre a capacidade psicológica de expressar vontade para tal.
Veja: quando afirmo que crianças e adolescentes ainda estão em desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e relacional, não estou dizendo que pessoas entre 14 e 17 anos não possuam – ou sejam incapazes de manifestar – desejos, interesses afetivos ou vontade própria. O ponto central é que o consentimento, especialmente em contextos sexuais, precisará ser analisado levando em conta as relações de poder, a maturidade das partes e as vulnerabilidades envolvidas. Estamos falando de um momento e uma questão que são, de fato, delicados.
Em termos de legislação, entendemos que menores de 14 anos não têm capacidade legal para consentir com atos sexuais, configurando, portanto, o crime de estupro de vulnerável. A partir dos 14 anos, contudo, essa análise jurídica muda. Isso não significa, por sua vez, que que todas as relações sexuais envolvendo adolescentes sejam automaticamente livres de assimetrias, coerções ou influências indevidas. Por isso, trabalhar consentimento com adolescentes é tão importante.
Nessa faixa etária, o foco não deve ser apenas em “sim” ou “não”, mas em temas como respeito aos limites próprios e dos outros, [livre de] pressão dos pares, desigualdades de idade e poder, [com] autonomia corporal, comunicação e reconhecimento de situações de manipulação ou violência. O objetivo é justamente fortalecer a capacidade de fazer escolhas livres e respeitar as escolhas alheias.
Como eu disse: dizer que adolescentes estão em desenvolvimento não significa negar sua agência ou sua sexualidade. Significa, simplesmente, reconhecer que seu processo de construção de autonomia/agência ainda está em curso. Por isso, a educação para o consentimento é tão importante nessa fase: não se trata de presumir incapacidade absoluta, mas de oferecer ferramentas para que decisões afetivas e sexuais sejam cada vez mais conscientes, seguras e respeitosas.
Pensando em movimentos coletivos que tentaram justamente desvelar essa estrutura, qual foi a importância do Me Too para a discussão da violência sexual no Brasil e no mundo? Ele foi capaz de romper com o cenário doméstico e familiar tão favorável aos violentadores?
Eu acho que o movimento Me Too teve um papel fundamental para desmascarar uma série de estruturas sistêmicas de violência praticada contra a mulher. É um marco. Ele chama atenção para o fato de que, quando a gente fala de violência sexual, fala de algo que é de fato sistêmico, relacional, da ordem da desigualdade de poderes.
Mas o Me Too, tanto no Brasil quanto no mundo, passa por um momento que a gente observa também em outros marcos históricos: o de backlash. Toda vez que a gente tem avanços, especialmente em termos de direitos das mulheres, a gente sofre em seguida um backlash importante, e esses direitos ou retroagem ou estacionam.
Justamente porque a gente, enquanto sociedade, ainda está estruturado dentro de uma perspectiva e de uma lógica que desencoraja mulheres a denunciarem, que tira do agressor a responsabilidade pela violência praticada e minimiza o impacto na vida dessas mulheres.
O movimento sofre o resultado de uma força de tensões. E, quando a gente pensa em avanços de direitos, a gente sabe que nós ainda somos minoria. Uma minoria que não é numérica, mas é simbólica e é uma minoria em termos de poderes.
O movimento começou a partir de uma mulher negra, mas ganhou repercussão e notoriedade após a postagem de uma mulher branca, expondo a falta de interseccionalidade nas discussões, sobretudo quando pensamos em raça. Quando a gente fala em “mulheres” no plural, esquece a diversidade que está debaixo desse guarda-chuva?
A violência sexual no Brasil tem raízes coloniais muito profundas. As mulheres negras foram historicamente construídas como corpos disponíveis, hipersexualizados, dignos de menos cuidado. Existe uma naturalização histórica da dor da mulher negra, não apenas a dor resultante da violência sexual. Como se ela suportasse mais, sofresse menos e fosse naturalmente mais resistente.
Não à toa a gente vê dados que mostram, em violência obstétrica, por exemplo, que essas mulheres recebem menos anestesia na hora do parto, porque são corpos vistos como mais resistentes. É um racismo institucional.
A violência contra mulheres negras tende a gerar menos mobilização, menos indignação e menos proteção.”
Eu nem gosto de usar o termo “recorte de raça”, mas atravessamento de raça. Como se a gente não estivesse separando, mas falando daquilo que atravessa essa existência.
Existe uma diferença não apenas de maior exposição à violência por uma vulnerabilidade financeira, por exemplo, mas de um menor acesso à proteção, que são coisas diferentes.
A gente está falando de descredibilização, de atendimento negligente, de suspeição moral, de menor acesso a serviços especializados, de revitimização institucional, porque o racismo institucional influencia quem é, inclusive, percebido como verdadeira vítima. E essas mulheres — assim como as mulheres quilombolas, indígenas, lésbicas, trans — fogem ao estereótipo do que é a vítima ideal, do que é a vítima perfeita.
E qual é o estereótipo dessa vítima perfeita?
Arielle Sagrillo Scarpati: A gente idealiza que é uma mulher frágil, que deixou a violência acontecer, se colocou em risco e é dependente emocionalmente. E daí eu, enquanto mulher, não quero me reconhecer com esse perfil. A gente faz um movimento cognitivo mesmo, de afastamento desse perfil.
Não se reconhecer como vítima tem a ver com vergonha, com culpa, com a sensação de que vai ser responsabilizada — o que é uma verdade, provavelmente será socialmente responsabilizada pela violência que sofreu.
Mas também tem a ver com uma tentativa de afastamento desse perfil imaginado de quem é a vítima, de uma vítima que provocou a própria vitimização. Porque, no momento em que eu me percebo próxima desse perfil, isso gera sofrimento, angústia, potencializa os sentimentos de culpa e de vergonha.
E aí, quando a Gisèle Pelicot fala “a vergonha precisa mudar de lado”, ela sinaliza para a gente um movimento importantíssimo, que tira mulheres vítimas de violência desse lugar de responsáveis pela própria vitimização e devolve a responsabilidade para quem ela é de direito: quem provocou a violência.
