Congresso chileno aprova lei que descriminaliza aborto terapêutico

02/08/2017 - 12:56 -
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O Congresso chileno aprovou nesta quarta-feira (2) a lei que descriminaliza o aborto terapêutico, uma iniciativa da presidente Michelle Bachelet que agora deverá esperar o pronunciamento do Tribunal Constitucional para ser promulgada.

(UOL, 02/08/2017 – acesse no site de origem)

O Senado apoiou – com 22 votos a favor e 13 contra – o relatório de uma comissão mista que dirimiu divergências entre ambas as Casas do Congresso.

A medida permitirá às mulheres recorrerem ao aborto caso estejam com a vida em risco, se tiverem sido estupradas ou se o desenvolvimento do feto for inviável.

“Estamos de acordo, daremos alternativas e assistência de saúde segura a todas as mulheres, independentemente da decisão que tomem”, disse Claudia Pascual, ministra da Mulher e da Equidade de Gênero.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a lei horas antes. A decisão acontece com a pressão de parlamentares governistas, ministros e movimentos favoráveis a esta iniciativa.

O aborto terapêutico é proibido no Chile em todas as suas formas há mais de 20 anos.

A promulgação da lei deverá esperar um decisão do Tribunal Constitucional (TC), formado por 10 membros, depois que legisladores conservadores apresentaram na quarta-feira um requerimento contra a medida, argumentando que ela viola o direito à vida consagrado na Constituição.

“Me dói que legisladores recorram ao TC e que sejam 10 pessoas que decidam o que temos discutido aqui por mais de dois anos”, disse a senadora socialista Isabel Allende.

Desde 1931 e por mais de 50 anos, o aborto foi permitido no Chile em casos de risco para a mãe ou inviabilidade do feto.

Mas o ditador Augusto Pinochet, pouco antes de terminar seu regime (1973-1990), criminalizou o procedimento apoiado pela Igreja e por grupos conservadores, que nos últimos anos perderam influência.