Conselho de Comunicação vai avaliar critérios para escolha de representantes da sociedade

03/07/2017 - 17:16 -
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Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta segunda-feira (3) para exame de matérias, entre elas o relatório com recomendações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

(Câmara Notícias, 03/07/2017 – acesse no site de origem)

O relatório propõe que os representantes da sociedade civil no conselho sejam indicados por organizações de âmbito nacional de segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens; por instituições de pesquisa sobre comunicação; por organizações que atuam na comunicação e que não estejam representadas nas vagas destinadas às empresas (veículos públicos, educativos ou comunitários); por organizações de âmbito nacional que comprovadamente atuam no campo jurídico e na área da comunicação.

O texto estabelece que os 13 membros titulares do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso, a partir de indicações das entidades representadas no órgão para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Composição

O colegiado é composto por um representante das empresas de rádio, um de televisão e um de imprensa escrita; por representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas, cinema e de vídeo; por cinco representantes da sociedade civil e por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social.

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito da comunicação social no Brasil.

Pânico na Band

Na mesma reunião, serão analisados ainda relatórios das comissões temáticas do CCS, entre eles os que tratam da obrigatoriedade de veiculação de conteúdos, a regionalização da programação e o incentivo à produção cultural, propaganda eleitoral, restrições em publicidade e propaganda, além de manifestação solicitada pelo Ministério Público Federal sobre a adequação de conteúdo do programa televisivo Pânico na Band.

Hora e local

A reunião do Conselho de Comunicação será dividida em duas partes, com início às 9 horas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.