Projeto em tramitação, se aprovado, criminalizaria o aborto em qualquer situação, assim como implementaria a Bolsa Estupro, uma espécie de auxílio para vítimas de violência, a ser paga pelo estado ou pelo estuprador
O Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, comemorado em 28 de setembro, foi marcado por diversas manifestações acerca do tema. Enquanto o Chile aprovou o projeto que despenaliza o aborto consentido pela mulher, até o período de catorze semanas de gestação, na Câmara Federal do Brasil, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza na próxima sexta-feira, 8 de outubro, uma Audiência Pública para discutir o PL 434/2021 que “Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro”, segundo o Radar Feminista no Congresso Nacional, do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), publicado em 5 de outubro.
A proposta tramita apensada ao PL 478/2007, junto com outras 19 proposições. As convidadas e convidados são conhecidos por suas posições contrárias ao direito ao aborto, inclusive nos casos hoje autorizados por lei. Essa Audiência e o requerimento 47/2021, para a realização de audiência apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro, relator da matéria, mobilizou no mesmo sentido deputadas integrantes da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular. Foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher um requerimento para audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de organizações que defendem o direito das mulheres decidirem sobre sua vida reprodutiva.
Vale lembrar que o Estatuto do Nascituro é o projeto em tramitação mais rechaçado pelas organizações de mulheres e feministas. Se aprovado, ele não só criminalizaria o aborto em qualquer situação, como instituiria a Bolsa Estupro, uma espécie de auxílio para vítimas de violência, a ser paga pelo estado ou pelo estuprador.
