“Não raro o acesso ao aborto legal se coloca diante do enfrentamento, pelas mulheres meninas e adolescentes, de uma perversa e longa jornada. Em um contexto de crise, como o da pandemia pelo novo coronavírus, é especialmente fundamental atenção para que violações aos direitos das mulheres não ocorram, mas, ao contrário, sejam garantidos amplamente, pois nesse cenário sabe-se que esse será um dos grupos vulneráveis mais atingidos, principalmente, em países de renda baixa e média”, assim o relatório NUDEM sobre o acesso ao aborto previsto em lei no estado de São Paulo pontua aspectos sobre o direito à interrupção da gravidez.
Elaborado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NUDEM/SP), o documento lançado no começo de outubro e dividido em duas partes, abrange a área jurídica, que apresenta os marcos legais que garantem e permitem o abortamento seguro gratuito no país, e também traz dados sobre os atendimentos realizados pelo NUDEM nos últimos dois anos e e o técnico multidisciplinar, que traz a perspectiva do acesso ao aborto legal nos equipamentos públicos de saúde no Estado de São Paulo e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que necessitaram interromper a gestação, conforme previsão legal, no período de 2019 à 2021.
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