“Discriminação racial pode ter base em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica”, diz o documento. País firmou em 2013, na Guatemala, o pacto internacional contra a discriminação racial e a intolerância.
(Estadão | 10/12/2022 | Por Luiz Alexandre Souza Ventura)
O governo brasileiro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada na Guatemala, em 5 de junho de 2013. O Decreto nº 10.932, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de janeiro de 2022, foi publicado nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).
“Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes. A discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica”, diz o artigo 1 do documento.
“Para quem sofre a agressão racial, a pancada é sempre contundente, mas existe uma fronteira sinuosa entre o que é ou não racismo. Por isso, precisamos relacionar elementos para comprovar”, diz o professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares. “O racismo não está na mesa, não é um tema enfrentado, mas deixar de falar sobre racismo não faz o racismo desaparecer”, afirma Vicente.
“O Brasil não enfrenta seu problema racial porque não gosta de preto. Temos aqui um racismo sem vergonha, com a propagação da mensagem de que existe no País uma harmonia social, sem tensão”, declara Vitor Del Rey, presidente do Instituto Guetto. “Não falar sobre o racismo para isso acabar é como não falar sobre o coronavírus para acabar com a pandemia de covid-19”, comenta Del Rey. “Na história do Brasil, o preto nunca foi gente, sempre foi coisa, mercadoria. Temos 350 anos de escravidão, uma escolha do Brasil europeu, legitimada pela religião, pela igreja, pelo cristianismo”, ressalta.
