(O Estado de S. Paulo) A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que prevê que a reconstrução de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seja feita na mesma cirurgia que a mastectomia, quando houver condições técnicas. A proposta altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que obriga a realização de cirurgia plástica para reconstrução de mama no SUS sem, no entanto, determinar que os procedimentos podem ser feitos ao mesmo tempo.
“A incidência do câncer de mama continua bastante alta, com milhares de mortes decorrentes da detecção tardia. Esse mesmo fator leva à necessidade de se realizarem intervenções extensas, complementadas por radioterapia, o que produz um resultado estético lastimável”, justificou a autora do projeto, deputada Rebeca Garcia (PP-AM). A proposta agora precisa ser votada pelos senadores, antes de virar lei.
O projeto foi anexado à proposta que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
O projeto foi aprovado em homenagem ao Dia da Mulher, que é hoje.
