(Uol| 25/06/2022 | Por Rafael Neves)
Deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) já apresentaram à Câmara, desde 2019, mais de 20 projetos de lei que impõem algum tipo de restrição ao aborto no Brasil. A bancada governista tenta impulsionar a pauta e criou até uma frente parlamentar sobre o assunto, mas sem sucesso: até o momento, nenhuma das propostas foi votada pela Casa. Um levantamento do UOL aponta que na atual legislatura a Câmara recebeu 24 projetos contra o aborto, sendo 23 de autoria de parlamentares e um do próprio governo (veja lista abaixo). Os textos preveem aumento de penas, criam crimes como a “incitação ao aborto”, anulam as normas que regulam o atendimento às mulheres e pedem até a proibição da prática em caso de estupro ou risco de vida à mãe.
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