Homicídio é o crime mais frequente contra gays e travestis, aponta relatório lançado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre violência de gênero
(Redação/Brasil Atual) Pesquisa lançada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constata que a possibilidade de morrer de forma violenta é uma preocupante realidade para boa parte da população LGBTQIA+. O relatório mostra em que proporção são cometidos os vários crimes de que essas pessoas são diariamente vítimas no país. A lista destaca injúria, ameaça, lesão corporal e homicídio.
No período abordado pelo estudo Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+, entre os vários crimes cometidos contra as travestis, 80% deles foram homicídios. O mesmo crime é o que mais assola homens gays, com com 42,5% das ocorrências.
“Apagamento”
Os pesquisadores analisaram 102 processos classificados como crimes motivados por LGBTfobia. Outros 131 casos foram utilizados como subsídio analítico, já que a motivação do crime não teria sido a LGBTfobia. Para completar o estudo, foram entrevistadas 52 pessoas operadores de Justiça, além de 33 vítimas de violências LGBTfóbicas, considerados pelo grupo de trabalho “atores-chave”.
Porém, o relatório ressalta a dificuldade do acesso a dados sobre o tema. “Não há assunto processual específico para LGBTfobia”, afirma a publicação. “Elementos de LGBTfobia não necessariamente são nomeados como tal”, completa. Os analisas observaram, ainda, “falta de homogeneidade” no modo como são narrados os casos de LGBTfobia, o que contribui para o “apagamento” desses processos.
Responsabilização
Entre as vítimas de homicídio por LGBTfobia apontadas pelo estudo, 57,6% eram homens gays, 15,2% eram lésbicas e 12,1% travestis
Segundo o estudo, houve condenação da parte acusada em 70% dos processos que tiveram sentença. Nos casos de absolvição, considerou-se falta de provas suficientes em 46,7% dos processos. Os pesquisadores ressaltam, nesse universo, a dificuldade na produção de provas, já que muitas vezes se trata apenas da palavra da vítima ou das provas testemunhais por parte de familiares e conhecidos.
Procedimento
Também hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou formulário de ocorrência de emergências para proteção e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+.
O chamado Formulário Rogéria – em homenagem à atriz, falecida em 2017 –, será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência.
A medida foi elaborada por um grupo de trabalho específico para levantar informações e aprimorar as respostas institucionais aos crimes.
Durante o evento de lançamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou que a dignidade da pessoa humana está no centro do ordenamento jurídico brasileiro e deve receber atenção dos magistrados. “Em que pese a homofobia e a transfobia serem considerados crimes desde 2019 no Brasil, a violência infelizmente continua contra essa população”, disse Fux.
Da cerimônia de lançamento com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e A cantora Daniela Mercury, que participou ativamente da elaboração do projeto, também participou do evento de lançamento da pesquisa.
