Lei determina cota mínima de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. Em 2018, houve denúncias de laranjas
(Flávia Said/Metrópoles) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (18/8) que partidos que usarem candidatas laranjas terão toda a chapa anulada. A legislação eleitoral determina cota mínima de candidaturas femininas.
“A Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas. Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira. Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, afirmou Moraes na primeira sessão como presidente da Corte Eleitoral.
“Então, é importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal, determinado legalmente e judicialmente, às candidaturas das mulheres para que nós possamos ter um equilíbrio maior na participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”, prosseguiu o presidente do TSE.
