(Folha de S.Paulo) ‘Se houvesse uma maior concorrência nas teles, teríamos serviços melhores por preços mais adequados’
O mercado de telecomunicações, um dos que mais crescem no país, está longe de ser um primor. Os problemas se acumulam, irritando e desanimando os cidadãos. Há, contudo, boas perspectivas no horizonte. Temos de ficar atentos e cobrar uma ação mais firme da Anatel, para que boas propostas não se percam no meio do caminho.
Desde 29 de fevereiro, as operadoras devem oferecer um aplicativo para medição da velocidade de acesso, nas páginas que mantêm na internet.
Essa determinação se alinha à obrigatoriedade de as operadoras de acesso à banda larga entregarem, na média mensal, 60% da velocidade contratada, em outubro deste ano. Em outubro de 2013, essa média deverá chegar a 70%, e a 80% um ano depois. Um avanço, para o devagar quase parando atual, com uma das mensalidades mais caras do mundo. E, no instante da medição, 20% do que foi adquirido (30% em 2013 e 40% em 2014).
Seria, finalmente, uma boa notícia para os consumidores, se não houvesse incerteza quanto à capacidade de o software escolhido pela Anatel, o SpeedTest, cumprir os requisitos propostos pela agência. Na verdade, só informaria dois dos sete indicadores previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade: velocidade e latência bidirecional.
Em razão desse questionamento, que consta de matéria da “Convergência Digital”, encaminhamos ofício à Anatel, solicitando esclarecimentos sobre o SpeedTest.
Há mais coisas que gostaríamos de dizer, por exemplo, em relação à TV a cabo. Hoje, a impressão é que financiamos os intervalos comerciais, porque eles parecem onipresentes, enquanto os filmes se repetem “ad nauseam”.
As reclamações já chegaram à Anatel, mas não soube de alguma providência efetiva para acabar com esse abuso.
Ao contrário, em lugar de resolver esse problema, o governo discute a imposição de um percentual de exibição de produções nacionais.
Há, além disso, insatisfação com as empresas de telefonia celular. Cobranças indevidas e pressão para que os clientes troquem a modalidade pré-paga pela pós-paga são somente algumas das infrações que cometem. Novamente, com algumas das tarifas mais caras do mundo.
Estão entre as áreas em que os direitos do consumidor continuam menos respeitados.
Lamentavelmente, impactam a nossa vida profissional, o lazer e a relação com familiares e amigos. Então, já passou da hora de a Anatel agir no interesse da maioria dos brasileiros. O governo federal poderia, também, estudar uma forma de promover a concorrência no segmento das teles. Com isso, teríamos serviços melhores por preços mais adequados.
Afinal, já somos um dos maiores mercados de telefones celulares do mundo, com quase 250 milhões de clientes. E mais de 13 milhões de residências com TV paga (dado de janeiro). Foram mais de 3 milhões de novas assinaturas em 12 meses. Na banda larga, houve crescimento de 70% nos acessos em relação a 2010, atingindo 58 milhões.
São números muito expressivos, ainda mais em um mundo no qual países desenvolvidos enfrentam graves dificuldades econômico-financeiras. É, portanto, o momento ideal para impor regras mais rígidas, em benefício dos consumidores.
Umas das razões para esse panorama desfavorável é o mercado concentrado nas mãos de poucas empresas, que impõem suas normas aos clientes, com má qualidade de atendimento. O que só acontece porque as autoridades assistem de braços cruzados a ações nocivas aos interesses dos usuários.
No fim de 2011, éramos o 12º país com maior incidência de tributos sobre a telefonia móvel. Agora, há a promessa de desoneração sobre os serviços de acesso à banda larga, com o fim do PIS/Cofins e a redução do IPI, inclusive no 4G, a internet móvel de quarta geração.
Então, resumindo, há boas perspectivas, se forem realizados ajustes na forma de verificar o desempenho do acesso à banda larga. E se as operadoras de telefonia móvel, fixa e de TV a cabo forem mais cobradas em termos de atendimento, de prestação de serviços e de preços.
MARIA INÊS DOLCI, 57, advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores. Escreve às segundas-feiras, a cada 14 dias, nesta coluna.
mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br
Acesse em pdf: Novas e velhas nas teles, por Maria Inês Dolci (Folha de S.Paulo – 19/03/2012)
