Novas regras visam garantir autonomia às mulheres. Elevação de procedimentos pode indicar falhas em políticas públicas
A partir de março, passam a valer as mudanças na lei do planejamento reprodutivo que reduziram para 21 anos a idade mínima para que mulheres se submetam à laqueadura tubária e derrubaram a exigência de autorização do parceiro. Antes mesmo da medida, o método contraceptivo já crescia no SUS – à frente de alternativas reversíveis e menos invasivas.
No ano passado, foram feitos 90,2 mil procedimentos desse tipo, de acordo com o DataSUS. Mesmo ainda sem os dados de dezembro, esse é o maior número da série, que começou em 2008. O patamar era de cerca de 65 mil laqueaduras anuais até 2017, mas o ritmo cresceu. Desde então, enquanto a população feminina na média de idade fértil variou 1,5%, esses procedimentos aumentaram 40% no país.
A mudança na idade e a autonomia para a mulher decidir sem a obrigatória participação do cônjuge não explicam sozinhas o crescimento no número de laqueaduras. O aumento da busca pelo método irreversível é visto como um sintoma da situação das fragilidade das políticas públicas atuais de atenção à saúde reprodutiva feminina.
Hoje, uma em cada cinco mulheres em idade reprodutiva e com vida sexual ativa têm a esterilização como método contraceptivo. “O nível alto de laqueadura geralmente representa um fracasso das políticas públicas em oferecer um amplo leque de métodos às mulheres, principalmente de longa duração”, afirma a ginecologista Ilza Maria Monteiro, vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Na estratégia de aconselhamento, o método é mais recomendável quando outras alternativas não satisfizeram as usuárias – por não terem evitado gestações indesejadas ou pelos efeitos adversos, por exemplo. “A maior liberdade para as mulheres decidirem, com a ampliação da idade, é positiva, mas também é necessário que elas tenham acesso a todos os métodos”, afirma.
O crescimento do número de laqueaduras foi maior na região Norte, onde os procedimentos mais que dobraram entre 2016 e 2022. Eles passaram de 4,3 mil para 8,9 mil no período. Em seguida, o Nordeste apresentou aumento de 66%, saltando de 15,8 mil para 26,5 mil. Nos estados do Centro-Oeste, a variação foi de 56%; no Sudeste, de 25%; e no Sul, de 11%.
Nos últimos anos, a política de regulação de fecundidade que recebeu mais destaque foi a campanha “Tudo tem seu tempo”, promovida pelos então ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. A ideia era promover a abstinência sexual a jovens, sem abordar métodos modernos de contracepção.
Acesse a matéria completa no site de origem.
