Criada em 1996, lei permite que pessoas sem filhos sejam esterilizadas; idade mínima para fazer laqueadura e vasectomia passou de 25 para 21 anos neste mês com atualização da legislação.
Diane sempre soube que não queria ser mãe e, desde os 25 anos, tenta fazer uma laqueadura, a cirurgia que corta as tubas uterinas para impedir uma gravidez. Hoje, poucos meses de completar 30 anos, a pesquisadora já contabiliza quatro tentativas frustradas na busca pelo procedimento, ainda não realizado.
“É muito chato isso. Eu mesma não posso cuidar da minha saúde e do meu planejamento familiar”, conta ao g1 a moradora do Rio de Janeiro (RJ), que preferiu não revelar o sobrenome.
Ao longo dos últimos quatro anos, ao manifestar interesse em fazer uma laqueadura, ela afirma que foi ignorada por profissionais de saúde nas redes pública e particular. “A enfermeira pegou a lei da minha mão para mostrar para a supervisora dela e, quando voltou, disse que eles não estavam reconhecendo essa lei”, relata Diane.
- Citada acima, a lei do planejamento familiar é de 1996 e, no ano passado, foi atualizada;
- Em 5 de março deste ano, começaram a valer novas regras para a esterilização no Brasil;
- A idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia passou de 25 para 21 anos;
- Quem tem pelo menos 2 filhos vivos também está autorizado, independentemente da idade;
- Pessoas sem filhos podem fazer, desde que tenham a idade mínima;
- É necessário esperar 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico;
- Foi dispensada ainda a autorização do cônjuge para realizar a cirurgia;
- Nos últimos quatro anos, foram feitas 324.272 laqueadura no SUS.
