Sancionada lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge

Mídia Ninja – Machismo mata – feminicídio

Foto: Mídia Ninja

05 de setembro, 2022 Por Folha de S. Paulo

Idade mínima para realização da cirurgia cai de 25 para 21 anos; regras entrarão em vigor em 180 dias

(Marianna Holanda/Folha de S. Paulo) O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que acaba com a exigência do consentimento expresso do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Diário Oficial da União. A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.

A sanção é considerada um avanço aos direitos das mulheres e ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre as eleitoras.

Bolsonaro coleciona declarações machistas e ataques a mulheres, como, mais recentemente, à jornalista Vera Magalhães e à senadora Simone Tebet (MDB), durante o primeiro debate entre presidenciáveis.

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