Aprovado por unanimidade, projeto apresentado por Cris Monteiro e de coautoria da Bancada Feminista do PSOL se inspira na lei ‘No Callem’, que foi usada no caso do jogador Daniel Alves na Espanha, e prevê capacitação de funcionários para identificar violência sexual, atendimento à vítima e disponibilização de imagens internas para realização de denúncia
Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de forma unânime, o programa “Não se Cale”, que cria um protocolo que protege mulheres de violência sexual cometida em bares, baladas e estabelecimentos de lazer para a capital paulista. O protocolo, apresentado pela vereadora Cris Monteiro (Novo-SP) e de coautoria do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, é inspirado na lei ‘No Callem‘ de Barcelona, na Espanha, que foi aderida no caso do jogador Daniel Alves. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
O protocolo determina que o estabelecimento seja responsabilizado por oferecer atendimento às mulheres vítimas, além de fornecer informações e imagens à denunciante e, se caso solicitado, chamar a polícia. Também institui a necessidade de treinamento de funcionários para que consigam detectar situações de violência sexual e determinar um procedimento de ação diante das possíveis ocorrências.
