Estudo aponta que barreiras de acesso aos serviços de abortamento no estado foram intensificadas com a pandemia
A legislação brasileira prevê o direito à interrupção de gravidez que representa risco de morte para a gestante, quando se dá em decorrência de violência sexual e em casos de fetos anencéfalos. Nessas situações, o abortamento constitui um direito de meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar. No entanto, isso não se cumpre efetivamente no Brasil. Na Bahia, a realização do aborto legal encontra diversas barreiras, potencializadas durante a pandemia de covid-19. É o que indica um estudo realizado pelo Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde (MUSA) do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, em conjunto com o Grupo Curumim – Gestação e Parto e o Ipas Brasil.
O trabalho concentrou as suas observações em três unidades de saúde localizadas em cidades de grande porte do estado da Bahia. Os serviços foram criados a partir dos anos 2000 e estão abrigados em hospitais ou maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que ofereceram o serviço de interrupção legal da gravidez durante os anos de 2020 e 2021. O perfil das pessoas atendidas por esses serviços é, predominantemente, de mulheres jovens e negras que sofreram violência sexual. O estupro é a principal causa de interrupções legais de gravidezes na Bahia e também no Brasil.
O estudo denuncia que há um número reduzido desses serviços no estado – cenário semelhante ao encontrado também no resto do país. Dos 1.794 municípios do Nordeste, apenas 24 (menos de 2% do total) cadastraram serviços que dão assistência aos abortamentos previstos em lei. A maioria só atende os casos de gravidez resultante de estupro. A desinformação, a centralização dos serviços na capital, a pouca visibilidade dos hospitais e maternidades que abrigam esses serviços e o desconhecimento de direitos são algumas das barreiras identificadas na pesquisa.
