Texto prevê multa para empresas que descumprirem a medida e segue agora para sanção
O Senado aprovou o projeto que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens quando se tratar da mesma função. Segundo o texto, no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência. O texto, já aprovado pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
Desta forma, o texto estabelece que a igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial. A votação dos senadores foi simbólica e foi acompanhada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
