Grupos promotores de direitos convidam os cidadãos a conhecerem e se apropriarem do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A 53ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi concluída na última sexta-feira (23) com a inclusão de novos pontos na resolução de promoção e proteção de direitos humanos. O Catarinas foi uma das 17 organizações brasileiras presentes no evento, acompanhando de perto as discussões. No capítulo de direitos humanos e prevenção da discriminação e violência contra as pessoas LGBTQIA+, foram integradas duas questões aos Estados membros: uma incentivando a produção de dados relacionados à violência; outra incitando a promoção de espaços saudáveis e amigáveis para as pessoas com diferentes orientações sexuais e/ou expressões de gênero, incluindo a família.
Para Marcelo Ferreyra, um dos coordenadores da coalizão LGBTQIA+ e de Trabalhadoras Sexuais pelo Synergía – Initiatives for Human Rights, são dois acréscimos muito valiosos. “O relacionado com o encorajamento dos Estados em registrar os dados de violência contra as pessoas LGBTQIA+ é uma reclamação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há muito tempo. Já o outro incentiva que cada membro proporcione ambientes sociais saudáveis onde essas pessoas possam desenvolver suas vidas, identidades e famílias. Foi muito interessante a menção feita à família”, comenta.
A defesa das famílias formadas por pessoas LGBTQIA+ é uma luta antiga dos movimentos sociais. Anteriormente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu uma opinião consultiva onde aborda os temas em relação ao matrimônio igualitário entre pessoas do mesmo sexo, a proteção de famílias formadas por pessoas sexo-gênero dissidentes e o direito ao reconhecimento legal da identidade de gênero. Em sua declaração, no espaço reservado ao diálogo com a sociedade civil, a coalizão LGBTQIA+ pediu aos Estados que adotem e incorporem às suas leis nacionais os temas abordados no parecer consultivo. Leia a declaração conjunta da secretaria geral da OEA e da Coalizão LGBTQIA+ e Trabalhadoras Sexuais aqui.
