Susana Chávez diz que CIDH não pode trair mulheres em decisão sobre caso emblemático do país da América Central
Para a diretora-executiva do Clacai (Consórcio Latino-americano Contra o Aborto Inseguro), Susana Chávez, a decisão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) no caso conhecido como “Beatriz de El Salvador” será um marco para os movimentos que lutam pela descriminalização do procedimento.
“El Salvador possui punições extremas e inaceitáveis”, afirmou a obstetra peruana à Folha durante a 7ª Conferência Clacai, realizada no Panamá, em junho. Segundo o estudo “Leis e Sombras”, publicado pelo consórcio em 2023, 181 salvadorenhas foram processadas no país entre 1998 e 2019 por abortarem. No ano passado, uma mulher foi condenada a 30 anos de prisão por uma perda gestacional espontânea.
Em 2022, a CIDH começou a julgar o caso de Beatriz, salvadorenha que teve o aborto negado em 2013. Ela teve que ser internada por quase três meses antes do parto para dar à luz um bebê que morreu cinco horas após o nascimento. Os defensores do caso dizem que a saúde da mulher, que morreu em 2017 após complicações depois de um acidente de carro, deteriorou-se severamente depois da gravidez.
Segundo Chávez, a decisão do primeiro caso de aborto a ser julgado pela corte pode servir de precedente para os outros países latino-americanos em que a prática é proibida. Atualmente, são quatro as nações da região que têm impedimentos totais: Honduras, República Dominicana, El Salvador e Nicarágua.
