Apenas 16% dos condenados por violência doméstica no Acre tiveram reentrada no sistema de justiça após frequentar grupo reflexivo

Foto: George Campos/USP Imagens

14 de julho, 2023 Poder Judiciário do Estado do Acre Por Ana Paula Batalha

Trabalho com autores de violência doméstica coloca-se como uma proposta inovadora e desafiadora realizada no judiciário

Amar o próximo está presente em atitudes simples do nosso dia-a-dia, como ter empatia, respeito e ser solidário. E são esses alguns dos desafios da equipe da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma) que desenvolve o grupo reflexivo “Homens em Transformação”.

Criado em 2018, a atividade é voltada à responsabilização de autores de violência doméstica, condenados ao cumprimento da pena em regime aberto, com proposta de conscientizar os participantes com vistas a uma verdadeira mudança de comportamento permitindo o rompimento dos ciclos de violência doméstica e familiar ao promover uma transformação cultural pela igualdade e combate ao preconceito em vários níveis.

Previstos e recomendados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para promover um espaço de reabilitação e reflexão aos autores de violência, os grupos reflexivos da VEPMA têm apresentado dados positivos. Nos últimos cinco anos, desde a sua implantação na unidade, foram recebidos 404 cumpridores (as) de pena para uma readequação comportamental em relação a essas violências e, apenas 16%, tiveram reentrada no sistema de justiça, ou seja, voltaram a praticar o crime.

Para a juíza titular da VEPMA, Andrea Brito, o trabalho com autores de violência doméstica coloca-se como uma proposta inovadora e desafiadora realizada no judiciário. Para ela, a iniciativa contribui para que o espaço da Justiça tenha ações de caráter preventivo e restaurador, atuando para além da punição.

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