Julgado pela Corte IDH, caso de Brisa Losada terminou com condenação para que a Bolívia mude legislação sobre o tema
Sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) marcam o início de um outro processo: o de implementação de medidas que reparem e evitem novas violações de direitos fundamentais, a partir de recomendações feitas pelos juízes e juízas do tribunal.
As ações devem ser encabeçadas pelos Estados violadores, mas também passam por esforços coletivos de organizações civis, legisladores e operadores do Direito, por exemplo. Ao fim, todos os países signatários da Convenção Americana devem se adequar aos novos parâmetros.
No caso Angulo Losada, em que o Estado da Bolívia foi condenado a mudar sua legislação sobre violência sexual, a própria vítima tornou-se protagonista dessas transformações.
Brisa de Angulo Losada, violentada sexualmente aos 16 anos pelo primo adulto, agora trabalha para que os países mudem suas leis em relação a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
