Do que precisa o Judiciário para julgar com perspectiva de gênero?, por Fernando César Costa Xavier

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Manifestação em Curitiba. Foto: Mídia Ninja.

31 de julho, 2023 Conjur Por Fernando César Costa Xavier

Ao entrar em vigor, em fins de março deste ano, a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça [1] — que estabelece as diretrizes para a adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário brasileiro — empolgou muitos profissionais de diversas carreiras jurídicas e, principalmente, a parcela da sociedade interessada no enfrentamento institucional de desigualdades de gênero e correlatas.

A iniciativa do CNJ de adotar uma resolução assim, com vistas a mobilizar todos os órgãos do Poder Judiciário em torno dessa missão igualitária, é louvável, mas ousada. No melhor dos cenários, os tribunais e juízes estão a par do compromisso e agora se põem em marcha acelerada em busca de estratégias para a implementação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Em Roraima, entre os dias 10 e 14 de julho passados, o Tribunal de Justiça estadual promoveu para seus magistrados, magistradas, servidores, servidoras, estagiárias e estagiários um curso de formação intitulado de “Julgamento com Perspectiva de Gênero”, que foi ministrado por juízas de outros estados com experiência profissional no tema.

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