Levantamento do Catarinas mostra que a tentativa de censura também é histórica
Realizada um ano após o fim da ditadura no Brasil, em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde constitui um marco histórico – também porque seu relatório final serviu de subsídio para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não só.
Como fruto das proposições pactuadas no evento, a exemplo da não discriminação de sexo, o Ministério da Saúde chamou, no mesmo ano, a 1ª Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, que consolidou a discussão horizontal sobre aborto, com participação social, na agenda pública brasileira.
O evento recebeu 900 representantes de todos os estados e territórios da Federação, dos quais 549 foram credenciados como delegados, ou seja, tiveram direito ao voto, e a minuta da plenária apresenta a descriminalização do aborto como proposta.
Apesar do avanço, o tema só apareceu em um relatório final da Conferência Nacional de Saúde na 10ª edição do evento, em 1996, e com uma abordagem bem mais conservadora. “A maioria dos participantes da 10ª Conferência Nacional de Saúde se posiciona contra a legalização do aborto, por ser uma violência contra a vida”, diz o documento, que dá início a longos anos de disputa sociopolítica em torno do tema.
