Lançada por organizações feministas, a campanha “Ser vítima não é crime” quer evitar que o PL seja aprovado na Comissão da Mulher da Alesp
Organizações feministas lançam, hoje, a campanha “Ser Vítima não é crime”, em resposta a um projeto de lei (PL) que está em pauta na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e quer obrigar vítimas de violência sexual a comunicar o caso à polícia para ter acesso ao aborto legal. O PL 582/2020 foi apresentado pela então deputada Janaína Paschoal (PRTB). A justificativa se embasa em uma portaria do Ministério da Saúde, publicada pelo governo Bolsonaro, e revogada pela pasta em janeiro deste ano.
O texto propõe que a equipe médica deverá comunicar a polícia, ou autoridades competentes, caso receba uma solicitação de aborto por violência sexual. Também inclui que é preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.
O PL vai contra a legislação penal, que não exige qualquer notificação ou boletim de ocorrência para que pessoas vítimas de violência sexual acessem o serviço de aborto legal. O projeto também constrange os profissionais de saúde, que passarão a ser obrigados a repassar as informações à polícia.
Para barrar o projeto, as organizações convidam a sociedade para que envie um e-mail pressionando as deputadas e o deputado que formam a Comissão da Mulher da Alesp para que não aprovem o projeto. No site da campanha, está disponível um formulário com e-mail pronto para ser enviado, basta adicionar o e-mail pessoal, nome completo e clicar em “pressione agora!”.
