Ativistas denunciam dificuldades em serem contempladas pelas leis Maria da Penha e do Feminicídio. Ausência de dados sobre agressões a casais de lésbicas é obstáculo
O enfrentamento da violência contra as mulheres também exige um olhar voltado para a diversidade. A Lei Maria da Penha foi a primeira legislação brasileira a reconhecer os casais homoafetivos, em 2006. No último ano, ela também passou a contemplar as mulheres trans. A Lei do Feminicídio prevê que, independentemente do sexo biológico ou orientação sexual, casos de mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres, entrem na estatística. No entanto, ativistas admitem ao Correio dificuldades na aplicação dessas legislações.
“A questão trans dentro da violência contra mulher tem dois aspectos. Nós temos a violência doméstica, do parceiro que acaba agredindo uma mulher trans, e temos a questão da transfobia, que é um ato de agressividade, um ato de ceifamento por você existir, por você ser quem você é”, explica Vyvian Ribeiro, 33 anos, gerente de Plano de Trabalho e Ação da Subsecretaria das Mulheres do Distrito Federal, mulher trans e mãe adotiva.
Ela considera assustador que o Brasil figure como o país que mais mata transexuais no mundo pelo 14º ano consecutivo, de acordo com o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Somente em 2022 foram 131 pessoas trans assassinadas. A Lei de Feminicídio, de 2015, inclui as mulheres trans nos casos de violência em seu texto. No entanto, a prática nem sempre segue o ideal.
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