Suprema Corte do México descriminaliza o aborto no país

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Ato 8M na Avenida Paulista/Março de 2023 – Foto: Juliana Vieira

07 de setembro, 2023 Folha de S. Paulo Por Sylvia Colombo

A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país em um julgamento nesta terça-feira (7). Os magistrados decidiram, de forma unânime, que é inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez de acordo com a vontade da mulher.

A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo e na capital federal, a Cidade do México —nos quatro casos, até a 12ª semana de gestação. Nos demais, só é permitido realizar o aborto em casos de estupro e risco de morte da mãe.

Na prática, a decisão desta terça permite que os demais estados também legalizem o procedimento.

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