Representantes de diferentes estados falaram sobre as intimidações e perseguições que sofrem por defenderem o direito ao aborto
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recebeu defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos durante uma audiência para discutir a criminalização da luta pela garantia do acesso ao aborto legal e pela legalização da prática no Brasil. O encontro ocorreu na última quinta-feira (14) e contou com a presença de representantes de diferentes estados que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. Também foi lançada oficialmente a campanha “Lutar não é crime” pela Frente.
“É simplesmente intolerável que em um país como o Brasil, pessoas que se dizem defensoras do direito à vida sejam favoráveis à morte de mulheres e se coloquem, inclusive, contrários à lei nos casos que o aborto é legal”, destacou André Carneiro Leão, presidente do CNDH, ao abrir a audiência. Participaram representantes que atuaram diretamente em casos com grande repercussão social, como os das meninas do Espírito Santo, Santa Catarina e Piauí, e sofrem tentativas de intimidação até hoje.
Elisa Aníbal, da Frente Nacional, iniciou a fala com o lançamento oficial da campanha que repudia a perseguições às defensoras, movimentos sociais e organizações que atuam na pauta dos direitos sexuais e reprodutivos. “Lutar pelo direito ao aborto não é crime no Brasil. Nossa luta jamais pode ser considerada ilegal”, enfatizou. “É o fundamentalismo que tem reinado nesses espaços. É ele que provoca perseguições, criminalizações e a impossibilidade de acesso aos direitos humanos”, acrescentou Aníbal.
