Organizações defensoras dos direitos humanos pressionam o Estado brasileiro a acolher quem aborta – sobretudo mulheres negras
Desde 2017, quando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 começou a tramitar, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 83 solicitações de organizações da sociedade civil, partidos políticos e outros interessados em ingressar na ação como amicus curiae (amigos da Corte, em tradução livre). De acordo com levantamento do Catarinas, 63 dos peticionários são favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana, como a matéria propõe – número que representa 76% do total.
Amicus curiae é uma modalidade que permite que terceiros colaborem com o processo, apresentando informações que contribuam para o debate da matéria constitucional a ser apreciada pelos ministros. Cabe à relatoria admitir, por meio de despacho irrecorrível, a manifestação de setores representativos da sociedade.
“Sabemos que a perspectiva dos direitos humanos e especialmente dos direitos de mulheres e pessoas que gestam está cada vez mais ausente no parlamento devido ao avanço de posições ultraconservadoras”, fala Amanda Nunes, coordenadora do projeto Cravinas – Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília (UnB), destacando a importância de a discussão ser acolhida pelo judiciário.
Segundo ela, as petições constituem um importante “banco de consultas” para os ministros, pois as peças apresentadas por setores silenciados nas casas legislativas trazem argumentos variados e cientificamente embasados. A advogada entende que o Supremo está diante da possibilidade de “democratizar o debate constitucional” a partir de pontos de vistas interseccionais sobre aborto.
